A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como “inaceitável” a invasão dos prédios públicos por bolsonaristas extremistas, neste domingo (8/1), e disse que os ataques têm como objetivo promover o enfraquecimento dos Três Poderes e da Constituição Federal.
“É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil”, disse a OAB, por meio de nota assinada pela diretoria nacional.
A entidade defendeu ainda a identificação e punição dos manifestantes golpistas e afirmou que a liberdade de expressão não inclui permissão para ações violentas.
“É preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório. A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.”
No início da tarde deste domingo, extremistas invadiram o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro, o Governo do Distrito Federal (GDF) prometeu um reforço de segurança.
Leia a nota da OAB, na íntegra:
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo.
Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira.
Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.
A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.
A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais.”
