O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira (27/11) que a responsabilidade fiscal é a “pedra de toque” de tudo que é feito na pasta chefiada pelo ministro Fernando Haddad.
“O Brasil precisa crescer e se desenvolver e não pode fazer isso a qualquer custas. A gente tem um ambiente democrático a valorizar, nós temos responsabilidade fiscal – que é pedra de toque para tudo que fazemos no ministério – e temos um compromisso umbilical, de coração, com responsabilidade social e ambiental”, disse Durigan na abertura do XVI Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), em Brasília.
“Toda a estratégia do ministério se desenvolve, se desdobra a partir dessa premissa”, completou ele, que ficará como ministro em exercício na ausência de Haddad nos próximos dias.
Durigan ainda salientou que a equipe econômica tem se deparado no dia a dia mesmo com “a dura tarefa de manter organizadas as contas públicas do país”.
Ele, então, citou a reforma tributária como “grande solução de médio e longo prazo” e ressaltou que há outras medidas desenvolvidas em paralelo, como a medida provisória (MP) 1185/2023, das Subvenções, que muda a tributação sobre incentivos fiscais e tramita no Congresso.
O secretário ainda disse aos presentes no evento que a administração da legislação tributária está no centro de todo o debate.
Reforma tributária é “maratona”
No mesmo evento, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que a reformulação do sistema é uma “maratona” que ainda está no início.
“A reforma tributária é uma maratona, estamos nos 5 quilômetros, 10 quilômetros, ainda tem muito caminho para que a reforma tributária esteja completada. Estamos na primeira etapa do desafio legislativo, que é a emenda constitucional”, afirmou Appy. Ele
Ele salientou que a expectativa da Fazenda é que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 “esteja concluída até o fim deste ano”. E lembrou que ainda deverão ser apresentados e discutidos projetos de leis complementares para regulamentar a futura emenda constitucional.
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