Nova decisão proferida pelo desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), suspendeu nesta quarta-feira (24/5) a sentença que anulava a nomeação de Daniela Barbalho ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A esposa do governador do Pará,, Helder Barbalho (MDB), foi eleita como conselheira da Corte de Contas paraense pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Ela assumiu o cargo, com remuneração de R$ 35 mil, em março.
O desembargador argumenta que a liminar anterior poderia “causar grave prejuízo ao estado do Pará, pois atrasaria o andamento dos processos que estão sob a responsabilidade da Conselheira Daniela Lima Barbalho, ora agravada, os quais correrão o risco de serem anulados”.
A anulação, assinada pelo juiz Raimundo Santana, veio após ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania). Na justificativa, o magistrado alegou ser “forçoso concluir que a nomeação da ré Daniela Lima Barbalho para exercer um cargo público de natureza vitalícia afrontou a até mesmo a mais simples das noções de Moralidade Administrativa”.
Nesta quarta-feira, o TCE do Pará aprovou por unanimidade as contas de 2022 do governo de Helder Barbalho, após manifestação favorável do Ministério Público. O gestor afirmou, nas redes sociais, que a decisão “reafirma o compromisso com o equilíbrio fiscal e transparência na aplicação dos recursos públicos”.
