A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) é encerrada sem a votação do relatório final do colegiado. A deliberação do texto estava marcada para acontecer nessa terça-feira (26/9), mas teve a sessão cancelada. Já nesta quarta (27/9), o Diário Oficial da Câmara dos Deputados decretou o fim melancólico da comissão.
O presidente e o relator da CPI, deputados Coronel Zucco (Republicanos-RS) e Ricardo Salles (PL-SP), esperavam a publicação de um ato do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prorrogando os trabalhos do grupo. Os parlamentares pediram mais três dias para que o relatório fosse votado, o que não aconteceu.
O texto final elaborado por Salles foi apresentado na semana passada, mas não foi votado porque houve um pedido de vista. O presidente da comissão, Zucco, determinou então que a apreciação ocorresse após duas sessões plenárias. Em coletiva de imprensa nesta quarta, o deputado, fgrustrado, afirmou que com o fim da CPI, haverá mais “violência e terror no meio rural”.
“Infelizmente, as informações que nos chegam é de que, uma vez encerrada a CPI, haverá uma nova escalada de violência e terror no meio rural. A apresentação do relatório final da CPI do MST na última semana representou o ponto alto de um longo trabalho de investigação contra a escalada de invasão de propriedades urbanas e rurais”, ressaltou Zucco.
“Um assunto que já estava resolvido na gestão Jair Bolsonaro retornou com força e agressividade neste novo governo do PT. Além de se omitir, o Palácio do Planalto premiou lideranças sem terra com cargos na administração federal, punindo o setor econômico mais importante do Brasil: o agronegócio”, emendou.
Ainda segundo Zucco, através de documentos, relatos de testemunhas e diligências em acampamentos, a CPI do MST descobriu uma “verdadeira indústria de invasões de terra”.
“Por trás dessa máquina de terror existe uma organização criminosa que se aproveita do fracasso do nosso modelo de reforma agrária para a prática dos mais variados tipos de crimes: invasão de propriedade, depredação, furto, extorsão, ameaça, lesão corporal, maus-tratos aos animais, trabalho análogo à escravidão, violência contra a mulher, crimes eleitorais e porte ilegal de armas de fogo, entre outros”, atacou.
Relatório ideológico
Mais do que uma peça técnica, o relatório de Salles tem alto teor ideológico, de criminalização dos movimentos de esquerda. A CPI, logo no início, foi vista como uma manobra da oposição para atacar o MST e responsabilizar o governo Lula por crimes no campo. No entanto, em seu relatório, Salles foi além.
O texto tem entre os alvos o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a reforma agrária, ações governamentais como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), além de salientar que “diversos outros crimes graves são praticados contra os produtores rurais”.
Salles, que foi ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro (PL), atira para todos os lados do espectro da esquerda “comunista” mundial: das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) a Cuba e da China até a Venezuela. “Há intensa doutrinação ideológica marxista [nos acampamentos do MST] sobre adultos e crianças”, aponta um dos trechos do relatório.
Além disso, o parecer classifica o MST como uma “organização criminosa, [com] desperdício de dinheiro e acobertamento estatal”. De acordo com o relator, medidas que eram aplicadas pelo governo Bolsonaro — como tolerância zero às invasões e redução de recursos públicos ao movimento — teriam sido deixadas de lado pelo presidente Lula.
