O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o governo do Rio Grande do Sul (RS) assinaram, nesta sexta-feira (17/3), um acordo de cooperação técnica para combater o trabalho em circunstâncias análogas à escravidão. O documento prevê a troca de informações e de recursos humanos para elaboração de planos de atividades com o objetivo de ampliar a fiscalização contra situações precárias dos funcionários.
Além de ampliar a fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão, o acordo também prevê a elaboração de políticas públicas para a prevenção de casos como o escândalo com as vinícolas de Bento Gonçalves (RS), quando mais de 200 trabalhadores foram resgatados em situação de servidão.
O documento foi assinado pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, além de secretários que participaram da solenidade no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
O procurador-geral do Trabalho destacou que o MPT não tem como objetivo prejudicar a economia do país, mas garantir o direito dos trabalhadores.
“É importante essa articulação, esse diálogo social entre duas instituições, trocando informações, apresentando dados para que esse combate seja mais efetivo, e não apenas nas ações punitivas. O MPT não tem o objetivo de prejudicar os setores econômicos, mas justamente garantir que a atividade econômica seja realizada com o cumprimento da lei”, afirmou Lima Ramos.
O documento prevê o compartilhamento de informações de bancos de dados, estudos e estatísticas sobre condições análogas às de escravo e sobre o tráfico de pessoas, com o intuito de construir para a elaboração de um plano de trabalho.
O governador do Rio Grande do Sul reforçou a importância da atividade em conjunto entre as secretarias estaduais e o Ministério Público do Trabalho.
“Este termo nos compromete mutuamente nesta cooperação em favor da sociedade, para que toda a estrutura do Estado, com suas secretarias, esteja disponível para que, em ações conjuntas, a partir de um plano de trabalho que vai se desdobrar do que assinamos aqui, nós possamos ter ainda melhor atuação no que diz respeito não apenas à fiscalização, como também possamos atuar ainda melhor na orientação e no acompanhamento”, declarou o governador Leite.
Assinamos há pouco um acordo de cooperação com o Ministério Público do Trabalho para ajudarmos na erradicação do trabalho em condições análogas à de escravo. O povo gaúcho valoriza o trabalho e não aceita episódios como o que ocorreu. Estamos trabalhando para que não se repita. pic.twitter.com/dATpmHDA1D
— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) March 17, 2023
O acordo de cooperação entre o governo do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Trabalho tem validade de dois anos, e poderá ser prorrogado por mais dois se houver interesse das duas instituições.
