O Ministério Público Federal (MPF) enviou um requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar o inquérito que investiga o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) por acusações contra o ministro Gilmar Mendes. Em 2020, o senador usou um programa da rádio Jovem Pan para acusar o ministro de “vender sentenças”.
A entrevista em que aconteceu as ofensas ocorreu em 10 de agosto de 2020, e foi divulgada no Youtube.
“Patrocinar palestra jurídica…sabe qual o valor que dá de 2014 até 2019, são 25 pagamentos, o total é de R$ 9,7 milhões. Ou seja, quase R$ 10 milhões de Goiás. […] Isso é venda de sentença, isso é para liberar, para não botar na cadeia gente safada, canalha, da qualidade Aécio Neves, do ex-governador do Mato Grosso Sinval, porque esses dois têm gravação, esses dois é batom na cueca, tem a gravação deles conversando com o Gilmar Mendes, outros não tem gravação, mas tem essas provas”, disse Kajuru.
“O Gilmar Mendes não é o único. Não tem ninguém lá pior do que ele, ele é de quinta categoria, ele é realmente assim de você chegar e colocar … colocar de pé, tipo assim, para mostrar quem que roubou, quem que foi mais canalha, você faz uma fila, é claro que o primeiro nome é o dele, vai ser o mais citado, o mais comentado”, afirmou Kajuru na entrevista.
Na ocasião, Gilmar Mendes entrou com representação no MPF apontando suposta prática de condutas criminosas, “cuja falsidade poderia caracterizar como caluniosas as acusações”.
Em 2022, o então vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao STF abertura de inquérito, com relatoria do ministro Roberto Barroso. Para ele, a natureza das declarações implica a possível prática de infração penal contra a honra.
Já no requerimento desta segunda-feira, assinado pela vice-PGR Lindôra Araujo, o argumento para o arquivamento é de que o prazo para caducar o inquérito é de seis meses, período já estourado. Além disso, cita condição de procedibilidade, ou seja, o necessário para que o processo vá a julgamento.
