Uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) quer acabar com o “racismo institucional” em colégios militares e cívico-militares. A ação foi apresentada à Justiça Federal do Acre e tem efeitos nacionais.
De acordo com o MPF, a exigência de padrões estéticos e comportamentos baseados na cultura militar nessas unidades de ensino seriam uma forma de discriminação.
“Os colégios militares determinam que ‘cabelos volumosos serão usados curtos ou presos’ enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, segundo o MPF, racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos crespos e cacheados”, aponta o MPF.
A instituição defende que a imposição de um “padrão estético uniforme” aos alunos “revela verdadeira discriminação injustificável diante do atual regime constitucional”. Na visão do MPF, as exigências também não teriam qualquer relação com a melhoria do aprendizado dos alunos.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias avalia que as restrições estéticas do modelo de militarização das escolas “seguem uma visão de mundo limitada da realidade, absolutamente incompatível com a virada paradigmática produzida pela Constituição Federal e, sem nenhuma vantagem comprovada na experiência de aprendizado”. A ação pede que as instituições de ensino de caráter militar ou cívico-militar se abstenham de punir os alunos por causa da apresentação pessoal.
Encerramos das escolas cívico-militares
Na segunda-feira (10/7), uma decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa, encerrando o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) do governo federal, foi informada aos diretores das unidades. O programa havia sido iniciado no governo Bolsonaro.
Segundo a decisão, as unidades deverão ser reintegradas ao sistema regular de ensino. Para o MPF, a medida não terá impactos sobre a ação.
“O objeto da providência judicial é mais amplo, já que também abarca o regime das escolas públicas militares estaduais e federais, e pretende suspender, de imediato, a continuidade da “metodologia castrense” nos colégios, sobretudo, a respeito das limitações à privacidade e intimidade”, diz o MPF.
