O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação contra o deputado federal Eliéser Girão (PL-RN), por fomentar atos antidemocráticos em frente a quartel-general do Exército no Rio Grande do Norte. Além do parlamentar, o órgão processou por danos morais coletivos, na mesma ação, a União.
A argumentação do MPF é que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica — integrantes da União — divulgaram nota estimulando os acampamentos. Já o deputado fez postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito.
Além disso, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram processados por omissão na proteção à democracia, ao permitirem a manutenção dos acampamentos. Na ação, o MPF argumenta que as condutas foram fundamentais aos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro deste ano.
O órgão pede que o deputado e os três entes públicos sejam condenados ao pagamento de indenizações que, somadas, chegam a R$ 5 milhões.
O deputado afirmou que a ação do MPF na verdade é uma perseguição política de caráter ideológico. Além disso, garantiu, que irá procurar os órgãos competentes contra a medida do Ministério Público e notificará a mesa diretora da Câmara do Deputados, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República e a Justiça para processar o procurador por abuso de autoridade.
Veja a íntegra do que diz o deputado:
“Diante da flagrante perseguição política feita por meio da Ação Civil Pública com caráter manifestadamente ideológico proposta pelo Ministério Público Federal e veiculada na grande mídia, o Deputado General Girão, vem, manifestar-se ao soberano povo brasileiro e eleitores patriotas, o seu repúdio a qualquer tipo de ativismo judicial e/ou censura.
Destaca que como cidadão tem seu direito de Manifestação garantido pelo art. 5º, IV da CF, e demais dispositivos.
Ressalta ainda que como Deputado Federal possui imunidade parlamentar, não podendo ser processado por qualquer opinião, palavra ou voto conforme art. 53, da CF.
Aproveita a oportunidade para esclarecer que não irá se acovardar diante da tentativa intimidatória e que, ao bem da verdade, garante a chance dos Procuradores corrigirem a petição que foi escrita com erros básicos que variam desde ausência de pedido de condenação do Deputado, mesmo sendo citado no polo passivo do preambulo, até teses descabidas sobre danos morais coletivos.
Diz ainda que irá tomar todas as medidas cabíveis para cessar a perseguição contra ele e, preventivamente, contra qualquer cidadão ou parlamentar.
Frisa a participação do Procurador Emanuel de Melo, que assina a petição contra o Deputado, em outras perseguições políticas contra membros do executivo, legislativo e judiciário como por exemplo, Procuradores da lava-jato e até o Senador e Ex-Juiz, Sergio Moro.
Informou que vai representar em todos os órgãos competentes contra a medida e os responsáveis, notificando a mesa diretora da Câmara do Deputados, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República e a justiça para processar o Procurador por abuso de autoridade”
