O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC-RJ), instituiu fórum para monitorar violações à liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas.
A medida é parte da atuação da procuradoria, que desde 2020, acompanha, por meio de inquérito civil público, possível assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca pela Igreja Universal do Reino de Deus, através do uso inadequado do acesso ao judiciário para o constrangimento do repórter.
Cuenca está sendo processado por diversos pastores da Igreja em razão de uma publicação em sua conta do Twitter. Até o dia 8 de julho de 2021, havia mais de 100 processos contra o jornalista vindos de diversas partes do país.
Audiência
Em 13 de dezembro de 2022, a PRDC promoveu audiência pública, com a presença de João Paulo Cuenca e de vários representantes de entidades que acompanham o tema, além de outros profissionais da imprensa perseguidos por suas opiniões e reportagens produzidas sobre variados assuntos.
Com a instituição do fórum, será possível “a elaboração de notas técnicas, construção de subsídios e apresentação de propostas para o enfrentamento do tema no âmbito do sistema de justiça”, detalha a portaria de instauração do procedimento.
Como providência inicial para a instituição do fórum, a PRDC solicitou a Associação Brasileira de Imprensa a indicação de até 10 representantes para participar dos debates, levando em conta a participação na audiência pública, a representatividade e a especialidade no tema.
