O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, nesta segunda-feira (3/4), contra o pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, para que o governo da Itália envie ao Brasil a íntegra em português do processo que o condenou a 9 anos de prisão por estupro coletivo.
O parecer do MPF foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo de reconhecimento, no Brasil, da sentença condenatória do Tribunal de Milão, na Itália.
Segundo o MPF, ao fazer o pedido do recebimento da íntegra do processo traduzida, a defesa de Robinho pretende rediscutir fatos e provas apresentados no processo original, o que não é possível em um processo de homologação de decisão estrangeira.
A defesa do ex-jogador declara que a cópia integral do processo é necessária para garantir o direito à ampla defesa. Entretanto, na prática, a medida poderá atrasar o processo por tempo indefinido até o fim da tradução e o encaminhamento do processo ao Brasil.
O pedido da defesa será analisado pela Corte Especial do STJ.
Para o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assina o parecer do MPF, o STJ não possui jurisprudência para analisar a possibilidade de homologação de decisão estrangeira. O sistema judicial brasileira, via de regra, analisa os requisitos puramente formais do processo, sendo assim, impedido o exame de questões de mérito ou que redundem em sua efetiva análise.
Caso Robinho
A Corte de Cassação da Itália decidiu, em janeiro do ano passado, pela condenação de Robinho e de seu amigo Ricardo Falco a 9 anos de prisão por violência sexual de grupo
Apesar da condenação na Itália, Robinho não poderá ser extraditado para a Itália para cumprir a pena, uma vez que a Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros. Entretanto, o atleta poderá cumprir a condenação no Brasil.
