O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou uma representação à Corte que pode aumentar o prazo de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por decisão do TSE da última sexta-feira (30/6), o ex-mandatário não pode concorrer às eleições até 2030.
No pedido, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pede que seja apurado o “dano ao Erário decorrente do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação, especialmente por meio de canal público, por parte do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, no contexto da decisão tomada pelo TSE quanto à inelegibilidade”.
No caso de uma possível decisão do TCU desfavorável a Bolsonaro, os 8 anos valem a partir da data do trânsito em julgado, o que levaria a inelegibilidade para além de 2031. A pena do TSE, por outro lado, é contada a partir de 2 de outubro de 2022, o que, em tese, permitiria que ele concorresse às eleições presidenciais de 2030, cujo primeiro turno está marcado para 6 de outubro.
O ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores em julho de 2022.
“O próprio TSE, conforme informações divulgadas em seu portal e colacionadas acima, decidiu por comunicar sua decisão ao TCU, devido ao provável emprego de bens e recursos públicos na preparação de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira’. Mostra-se imprescindível, portanto, que esta Corte proceda à devida apuração do dano ao Erário decorrente do uso da estrutura da EBC”, diz trecho da representação.
A representação ainda precisa ser recebida pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.
