O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com representação em que pede que a corte investigue a tentativa do governo de trazer ao Brasil, ilegalmente, joias avaliadas em mais de R$ 16,5 milhões, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O órgão ministerial afirmou que o pedido se embasa nos indícios de que houve “tentativa de descumprimento às regras de entradas patrimoniais no país, bem como afronta à diferenciação do que seja bem público e do que seja bem pessoal à revelia dos princípios da moralidade e da impessoalidade”.
As peças seriam um presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Apesar das quatro tentativas de resgatar as peças, os itens continuam com a Receita Federal. O caso ocorreu em 2021 e foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
As joias teriam sido presentes de Mohammed bin Saman, príncipe da Arábia Saudita. Os objetos – um conjunto de anel, colar, relógio e brincos de diamante – foram trazidos após viagem de comitiva brasileira ao Oriente Médio.
Na solicitação ao TCU, o subprocurador Lucas Rocha Furtado afirma que “caso fique comprovado que houve utilização de recursos públicos para benefício pessoal, restará evidente a sobreposição de interesses particulares ao interesse público”.
O pedido enviado à Presidência do TCU ainda aponta que houve “verdadeira extravagância” em afronta ao princípio da moralidade administrativa, na tentativa de entrar ilegalmente com itens de luxo no Brasil, o que indica uma quebra no princípio da moralidade administrativa.
“Causa-me bastante estranheza que joias dessa magnitude tentem ser recebidas pelo ex-presidente e pela ex-primeira-dama em subterfúgio à diferenciação do que seja ou não bem público”, destaca o subprocurador.
O representante do MP ainda aponta que o princípio da impessoalidade pode ter sido violado com a utilização de avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Um funcionário público identificado como “Jairo” utilizou um avião para se deslocar a Guarulhos. O homem teria argumentado que nenhum objeto do governo anterior poderia ficar para o próximo.
Ao Metrópoles, o TCU esclareceu que, apesar do pedido ter sido protocolado pelo Ministério Público, ainda não foi aberto processo.
