O ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) apresentou, nesta quarta-feira (22/3), um projeto de lei (PL) para ampliar a proteção dos agentes públicos envolvidos no combate ao crime organizado.
O PL foi apresentado após a Polícia Federal (PF) deflagrar a Operação Sequaz, que investiga um plano da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e executar Moro.
O projeto prevê que, diante de situação de risco decorrente do exercício da função, autoridades judiciais, membros do Ministério Público e seus familiares terão parâmetros de proteção pessoal avaliados pela Polícia Judiciária.
O PL também propõe pena de 4 a 12 anos e multa a quem planejar “violência ou grave ameaça contra agente público, advogado, defensor dativo, jurado, testemunha, colaborador ou perito”.
Até as 9h40, nove pessoas tinham sido detidas. Nesta manhã, o senador afirmou que sabia da ameaça desde janeiro. Moro e seus familiares recebem escolta da Polícia Legislativa do Senado e da Polícia Militar do Paraná.
Veja a íntegra do PL:
DOC-SF238666903231-20230322 by Rebeca Borges on Scribd
Operação Sequaz
O objetivo da operação deflagrada pela PF é desarticular o plano feito pelo PCC para sequestrar e matar servidores públicos e autoridades, incluindo Moro e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco).
Os mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos em cinco unidades da Federação: Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
De acordo com as diligências da PF, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados estão nos estados de São Paulo e Paraná.
Pacote anticrime
O PCC é uma facção comandada por Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola. Em 2018, o promotor Lincoln Gakiya pediu a transferência de Marcola de São Paulo para um presídio federal. No início do ano seguinte, o chefe do PCC foi trazido para a Penitenciária Federal de Brasília.
No chamado pacote anticrime, Moro propôs, enquanto era ministro da Justiça e Segurança Pública, dentre outras medidas, a vedação da visita íntima e o monitoramento dos contatos dos presos, inclusive com os seus advogados, em presídios federais.
De acordo com as investigações, o sequestro e a morte de Moro e de outras autoridades seriam executados para obter dinheiro e conseguir o resgate de Marcola, que, no início deste ano, foi trazido do Presídio Federal de Porto Velho (RO) para o de Brasília.
