O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de análise sobre a ação que busca suspender a posse de deputados bolsonaristas e investigar o envolvimento de parlamentares nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Moraes deu 24 horas para que o órgão se manifeste sobre o pedido. A posse dos deputados eleitos em 2022 ocorre na próxima quarta-feira (1º/2).
O envio à PGR é de praxe, pois cabe ao Ministério Público Federal (MPF) analisar pedidos que envolvem investigações na área criminal e ações no âmbito eleitoral.
A decisão do ministro parte de solicitação feita pelo Grupo Prerrogativas, formado por advogados, e abarca os seguintes parlamentares eleitos:
- Luiz Ovando (PP-MS);
- Marcos Pollon (PL-MS);
- Rodolfo Nogueira (PL-MS);
- João Henrique Catan (PL-MS);
- Rafael Tavares (PRTB-MS);
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- André Fernandes (PL-CE);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Sargento Rodrigues (PL-MG);
- Walber Virgolino (PL-PB).
Na ação, o grupo pede que seja concedida medida cautelar para suspender a diplomação dos deputados citados, a fim de impedir a posse, na próxima quarta-feira. Solicita ainda a abertura de um inquérito para apurar a responsabilidade sobre os crimes praticados no dia 8 de janeiro.
Além disso, pede que o Ministério Público Eleitoral seja oficiado para o “ajuizamento de ação contra a expedição de diploma em virtude de inelegibilidade superveniente dos requerido(a)s, consistente na participação ou apoiamento e divulgação de atos golpistas e terroristas, praticando assim atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.
Na peça inicial, os advogados enumeram condutas que apontam o envolvimento dos parlamentares nos atos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes. Entre elas, estão publicações nas redes sociais pedindo intervenção militar, atacando decisões do STF e até oferecendo apoio jurídico aos presos.
“Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, diz o pedido.
Confira o documento na íntegra:
Petição inicial do Grupo Prerrogativas by Metropoles on Scribd
