O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal inclua o nome do jornalista e blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho na lista vermelha da Interpol. Investigado no Brasil por participação em atos antidemocráticos, ele teve sua prisão decretada, contas bloqueadas, está foragido e usou o nome da filha de 15 anos para arrecadar dinheiro.
Assim que a PF incluir o nome dele na lista, Eustáquio poderá ser preso em qualquer país, com cooperação para extradição.
Moraes ainda expediu documento ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para que faça os levantamentos necessários a fim de identificar se Eustáquio conquistou asilo político no Paraguai.
A decisão sigilosa ocorreu dentro da Pet nº 10.775, que foi instaurada a partir do Inquérito nº 4.879, em razão de diversos atos antidemocráticos após o resultado das Eleições 2022. Na ocasião, grupos insatisfeitos com a derrota de Jair Bolsonaro (PL) bloquearam o tráfego em diversos rodovias do país, na tentativa de efetivar um golpe militar e consolidar o retorno da ditadura.
Ainda em 2022, a PGR requereu a decretação de prisão temporária de Oswaldo Eustáquio, pelo prazo de 10 dias. A solicitação foi atendida, mas Eustáquio continuou foragido. O ministro do STF apontou “fortes indícios” dos crimes de ameaça e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a investigação, Eustáquio instigou a “animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes”, com declarações golpistas, e ameaçou policiais federais que cumprissem a ordem de prisão contra ele. “O comportamento de Oswaldo Eustáquio é gravíssimo e pode colocar em risco, inclusive, a vida do presidente da República eleito no pleito de 2022”, afirmou Moraes.
Três meses depois, em 13 de março, Moraes ordenou o bloqueio de automóveis, contas e cartões bancários e imóveis no nome do militante bolsonarista. Após 10 dias, o ministro estendeu o bloqueio bancário também para a filha de Eustáquio, cuja conta era citada pelo militante em pedido de doações na internet.
O que diz a defesa de Oswaldo Eustáquio
O advogado de defesa de Eustáquio, Ricardo Freire Vasconcellos, afirmou que o Instituto Internacional de Defesa de Presos e Exilados Políticos vai enviar um ofício à Interpol pedindo a não inclusão do nome de Eustáquio no alerta vermelho.
“O artigo 3 do órgão internacional veda a inclusão de nomes por perseguição política, e Oswaldo é um refugiado político por perseguição ilegal perante a nação paraguaia, fato evidente neste caso, pois um dos supostos crimes seria atentado violento ao Estado Democrático de Direito, delito que não é reconhecido internacionalmente e não tem validade perante a ausência de reciprocidade”, disse.
O defensor ainda ressaltou que “o pedido é inócuo, pois é público que Oswaldo Eustáquio pediu proteção política ao governo do Paraguai e hoje é oficialmente um refugiado. Qualquer ação contra ele seria flagrante mau uso de dinheiro público em âmbito internacional e viola o tratado entre o Brasil e o Paraguai”, completou.
Perfil da filha
Mesmo com o bloqueio de suas contas, o bolsonarista burlou determinação judicial. Em 22 de março de 2023, o STF verificou que Oswaldo Eustáquio voltou a divulgar mensagens fraudulentas nas redes sociais, a fim de arrecadar dinheiro, usando o perfil de sua filha e indicando a conta bancária dela para depósito do dinheiro. Foi determinado, então, o bloqueio das contas de Mariana Volf Pedro Eustáquio.
Para o ministro, a estratégia foi “sorrateira”.
“O investigado, de maneira sorrateira, está utilizando o perfil de sua própria filha para arrecadação de dinheiro, mediante propagação de mentiras”, afirmou Moraes, ao bloquear as contas. O ministro ainda ressaltou que esse dinheiro seria usado para evitar a prisão e cometer mais crimes.
Um banco privado informou ao Supremo que a adolescente tinha duas contas: uma conta-corrente com R$ 6,3 mil, e um investimento em previdência privada de R$ 374,7 mil. As duas foram bloqueadas. Moraes manteve o bloqueio.
Oswaldo Eustáquio já foi preso por ordem de Alexandre de Moraes duas vezes no governo Bolsonaro, em 2020 e 2021. Atualmente, é investigado no STF pelos crimes de ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ao determinar a inclusão do nome do blogueiro na lista da Interpol, Moraes ressaltou que Eustáquio evadiu-se de território nacional e tem histórico de desobediência a decisões judiciais.
