O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a cassação decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que suspenderam a realização de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras sobre a incorporação de Furnas ao capital da empresa.
A assembleia havia sido convocada para o dia 29 de dezembro do ano passado, mas não foi realizada. As decisões de suspensão foram proferidas durante o plantão do Judiciário, no recesso de fim de ano.
Os magistrados consideraram que a assembleia da Eletrobras não poderia ocorrer por causa de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona a diminuição do poder de voto da União na companhia. O caso tramita no STF.
No mês passado, o ministro Nunes Marques, do STF, estipulou um prazo de 90 dias para uma tentativa de conciliação entre as partes.
Agora, Moraes cassou as decisões de suspensão por considerar que a competência do Supremo foi usurpada. Cabe à Eletrobras marcar nova data para a assembleia.
