O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita de mais cinco parlamentares a pessoas presas por envolvimento nos atos antidemocráticos praticados em 8 de janeiro, em Brasília. Ele atendeu pedidos dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Ubiratan Sanderson (PL-RS), Hélio Lopes (PL-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e do estadual por SP coronel Telhada (Progressistas). A alegação dos parlamentares de direita é de que eles vão avaliar os direitos dos detidos.
Os deputados poderão visitar os presos na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, e no Complexo Penitenciário da Papuda. As condições são as mesmas anteriormente fixadas pela juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em decisão de 15 de fevereiro.
Dessa forma, somente três parlamentares podem ingressar por vez nas unidades prisionais. Também fica indeferida a entrada de acompanhantes nessas visitas, além de diversas proibições, como o uso de celulares.
Na decisão desta terça-feira (7/3), o ministro também reiterou posicionamento da VEP, que alertou: “A visitação excessiva está gerando evidente risco à prestação de serviços essenciais no interior das unidades prisionais, diante do aparato logístico necessário desempenhado pelos policiais penais para garantir o acesso e o acompanhamento das visitas dos senhores parlamentares”.
A explicação é de que os mesmos policiais que atendem os parlamentares “precisam estar disponíveis para garantir os direitos dos presos ao banho de sol; a escolta hospitalar; atendimento médico; jurídico; visitas de familiares, escoltas judiciais; escoltas externas diversas; condução à escola; cursos etc. e não apenas aos manifestantes, mas aos demais cerca de 15 mil presos, além de mais de um mil monitorados”.
