O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deu o voto final para a condenação à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até 2030.
“A Justiça Eleitoral, como toda justiça, pode ser cega, mas não é tola. Nós não podemos criar o precedente avestruz, [o qual] todo mundo sabe como ocorreu, mas todos escondem a cabeça embaixo da terra”, afirmou o ministro em seu voto.
Moraes votou pela condenação do ex-presidente e absolvição do ex-candidato à Vice-presidência Walter Braga Netto.
Ao dar seu voto, antes de iniciar a proclamação do resultado, o presidente da Corte afirmou que a decisão é “a resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão”. Segundo ele, o TSE confirma “a fé na democracia, no Estado de Direito, porque, diferentemente do que se pretendeu divulgar nos últimos dias, principalmente pelas redes sociais, o TSE em nada está inovando”, destacou.
“Nenhum candidato e, especialmente o investigado nessa ação, Jair Bolsonaro, poderia alegar desconhecimento sobre posicionamento desta Corte Eleitoral das principais premissas que deveriam ser observadas para as eleições de 2022”, ressaltou Moraes.
Julgamento
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou, nesta sexta-feira (30/6), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O ex-mandatário foi condenado, com o placar de 5 a 2, pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022. O TSE entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Com a decisão, o ex-presidente da República está impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo por oito anos, a contar de 2022. Ou seja, não poderá disputar as eleições de 2024, 2026, 2028 e 2030.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) julgada, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acusou Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada.
Segundo o partido, o ex-presidente atacou, no evento, as Cortes do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou, sem apresentar nenhuma prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.
Além disso, o PDT afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.
O que diz a defesa de Bolsonaro
Tarcísio Vieira, advogado de Bolsonaro, afirmou que vai aguardar o acórdão “para identificar a melhor estratégia, inclusive, ir ou não ao Supremo”.
“A defesa recebe com profundo respeito a decisão e vai aguardar a composição integral do julgado, já que foram lidos em sua maioria apenas votos parciais ou resumos de votos para identificar quais são as melhores estratégias daqui para frente.”
