O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista nesta quarta-feira (19/4) e adiou a conclusão do julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Na ação, os advogados do acusado pedem acesso à tradução do processo em que ele foi condenado por estupro, na Itália.
Na sessão da Corte Especial, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, votou por negar o recurso do atleta. Após a declaração dele, o ministro Noronha pediu mais tempo para analisar o pedido, o que suspendeu o julgamento. Ainda não há data para a continuidade da audiência.
Robinho foi sentenciado a 9 anos de prisão por estupro coletivo. Em fevereiro, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país – o que permitiria que Robinho cumprisse a pena no Brasil. O processo foi encaminhado para análise no STJ.
Ao negar o pedido, o relator do caso no STJ acatou o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e argumentou que o atleta foi devidamente representado por um advogado na ação penal. Portanto, não haveria razão para considerar possível irregularidade no procedimento estrangeiro.
“O ato homologatório da sentença estrangeira limita-se à análise de requisitos formais. Questões de mérito não podem ser examinadas pelo STJ em juízo de delibação”, afirmou.
“Descabido o pedido de intimação da república italiana para que junte integralmente ao processo o original traduzido”, prosseguiu.
Em março, o ministro Falcão atendeu pedido do MPF e determinou que o ex-jogador entregasse o passaporte em à Justiça. Ele foi proibido de deixar o Brasil. A defesa do ex-atleta se manifestou a favor da entrega voluntária do documento, afirmando que ele não resistiria, e sugeriu a Delegacia da Polícia Federal em Santos (SP).
