O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vete integralmente o projeto de lei do Marco Temporal, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro. O texto determina que apenas as terras indígenas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ser demarcadas.
Lula tem até o dia 20 de outubro para decidir se irá vetar ou não o projeto sobre a demarcação dos territórios indígenas. Caso não o faça, a promulgação ficará a cargo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, destaca a importância do entendimento jurídico, que atesta a inconstitucionalidade do projeto aprovado.
“O veto por inconstitucionalidade já era uma posição do MPI e nós seguimos a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], que já reconheceu a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal”, defende Terena.
O entendimento do Ministério dos Povos Indígenas foi firmado por meio de um parecer apresentado pela consultoria jurídica da pasta. O documento elenca 30 artigos do projeto de lei como inconstitucionais, como a revisão de terras já demarcadas, contato com povos isolados, exploração econômica por terceiros e a perda de território por alegada aculturação.
Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese jurídica que defende a demarcação de terras indígenas ocupadas até 5 de outubro de 1988. O julgamento começou em 2021, mas terminou apenas no final de setembro deste ano.
Votaram contra o Marco Temporal os ministros: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça defenderam a tese jurídica em torno do Marco Temporal.
Por outro lado, o Senado aprovou o PL que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto é defendido, em especial, pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que afirma que a tese traz segurança jurídica para o campo.
