O Ministério da Cultura vai desbloquear cerca de R$ 1 bilhão em recursos captados por meio da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, que estavam travados desde o início de 2022. Até o fim do mês, deve ser disponibilizado um montante de R$ 968 milhões para 1.946 projetos artísticos.
O valor soma-se aos R$ 62 milhões liberados desde o início da gestão da ministra Margareth Menezes.
Nesta quarta-feira (18/1), o Ministério da Cultura prorrogou mais de 5 mil projetos inscritos na Lei Rouanet e que estavam com o prazo de captação vencido. As prorrogações haviam sido negadas pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), na qual a pasta funcionava na condição de Secretaria Especial de Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo.
“A Lei Rouanet é importantíssima, pois garante o acesso da sociedade brasileira a uma cultura de qualidade que gera transformação”, disse a ministra, em anúncio nas redes sociais.
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As medidas fazem parte de uma “força-tarefa” montada para destravar recursos bloqueados pelo governo anterior. Segundo o Ministério da Cultura, a pasta encontrou uma situação de inoperância na gestão dos recursos da Lei Rouanet, em que o dinheiro era investido pelo patrocinador, mas acabava barrado, o que impedia a execução dos projetos.
A Lei Rounet é o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil. Ela estabelece as normativas de como o governo federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais. Normalmente, há renúncia fiscal, por parte do Executivo, do imposto de empresas que investem em projetos culturais.
A ferramenta foi alvo de constantes ataques pelo governo de Jair Bolsonaro e seus ministros, que consideravam que a distribuição privilegiava grandes artistas em detrimento dos pequenos.
Depois de reduzir a pasta a uma secretaria, o governo fez uma série de alterações nas regras para conceder o incentivo. Entre as medidas, Bolsonaro reduziu em 93,4% no cachê de artistas que se apresentam sozinhos. O valor que era de R$ 45 mil passou a ser de R$ 3 mil.
A gestão também cortou no valor que pode ser arrecadado por empresas. Os projetos enquadrados como tipicidade normal passaram a ter teto de R$ 500 mil, redução de 50%.
