Goiânia – Mesmo preso, o prefeito de Iporá, Naçoitan Leite (sem partido), segue publicando atos normativos do Poder Municipal. Na terça-feira (28/11), um despacho assinado por ele reduziu a jornada de trabalho dos servidores municipais da cidade para meio período.
A mudança foi implementada durante os dias em que Naçoitan esteve hospitalizado para tratar um mal-estar, após ser preso. Detido desde a última quinta-feira (23/11), quando se entregou à polícia, ele foi internado no sábado (25) e retornou ao presídio na madrugada de terça (28).
Carga horária
No ato publicado pelo prefeito, a jornada de trabalho dos servidores da Prefeitura de Iporá e dos órgãos públicos do município foi reduzida durante todo o mês de dezembro.
Entre os dias 1º de dezembro e 31 de dezembro, os servidores da prefeitura e das repartições municipais irão trabalhar entre 7h e 12h. Atualmente, além da jornada pela manhã, os funcionários trabalham na parte da tarde entre, 13h e 17h.
A medida não contempla servidores lotados em serviços emergenciais de saúde, que terão o serviço regulado pelos titulares responsáveis.
Pedido de afastamento
Na segunda-feira (27/11), o Ministério Público de Goiás pediu o afastamento de Naçoitan. De acordo com o órgão, o político não conseguiria executar as funções do serviço público paralisando serviços essenciais à população por estar preso. O pedido foi direcionado ao presidente da Câmara dos Vereadores de Iporá, Adriano Sena Silva (MDB).
Conforme a recomendação, Sena deveria conduzir imediatamente a vice-prefeita da cidade, Maysa Peres Cunha Peixoto (PP), ao cargo. O que não aconteceu.
No ofício assinado por Adriano Sena, em resposta ao MPGO, ele justifica que a Lei Orgânica Municipal não exige que o chefe do Executivo apresente justificativas para ausências que não ultrapassem os 15 dias.
“Assim que completado esse prazo com a persistência da situação, e havendo a legal provocação e indicação da competente Propositura Regimental, será convocada Sessão Extraordinária para apreciação do afastamento do atual prefeito, que, se aprovado, será a vice-prefeita em empossada”, pontua.
O presidente da Câmara lembra ao Ministério Público que existe uma Comissão Processante instalada na Câmara dos Vereadores que apura eventuais irregularidades cometidas por Naçoitan na prefeitura. Sena ainda destacou que para o afastamento e consequente impeachment do prefeito será necessária a aprovação da maioria qualificada no Legislativo, ou seja, 9 votos favoráveis.
