O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência e votou para mandar para 1ª instância a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), no caso em que ela usou arma de fogo e perseguiu um homem nas ruas de São Paulo às vésperas das eleições de 2022. Mendonça considerou que o caso não deve ser analisado pelo Supremo e que a competência da análise deve declinar para uma das Varas Criminais do Foro Central da Comarca de São Paulo.
Para o ministro, a discussão nas ruas de São Paulo não girou em torno das ações de Zambelli como deputada federal, nem sobre sua eleição. “Tratava-se do segundo turno das eleições. A denunciada se encontrava em momento de lazer, saindo de um restaurante com o filho e o segurança particular. Não estava em compromisso de campanha. Não estava em uma reunião de trabalho, saindo ou chegando de comício ou qualquer evento do gênero. Não estava dando entrevista ou explicando propostas a correligionários ou possíveis eleitores”, alegou.
Assim, ele declarou, em seu voto, a incompetência do STF para julgar a situação. O caso é analisado no plenário virtual do STF. Até o momento, a Corte tem três votos para tornar Carla Zambelli ré. O relator, ministro Gilmar Mendes, aceitou a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), votando com ele Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Voto do relator
Em seu voto, Gilmar Mendes argumentouque ficou comprovado o “porte ostensivo de arma de fogo à véspera das eleições, em situação vedada e de risco, com a perseguição e submissão da vítima à restrição espacial”.
Embora Zambelli “tenha porte de arma, segundo o ministro, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais à véspera das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.
A análise está aberta aos ministros do STF no plenário virtual até o próximo dia 21. No total, o STF tem 11 ministros.
Denúncia contra Zambelli
Em fevereiro, a parlamentar foi denunciada pela PGR por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Agora, se a denúncia for aceita, será aberta uma ação contra Zambelli. Ela terá, então, prazo para apresentar sua defesa. Será feita a instrução do processo, quando são colhidas provas dos fatos, e, somente após a conclusão de todas as etapas e do julgamento de mérito do caso, o Supremo decidirá se ela é culpada ou inocente.
Na denúncia, a PGR pede ainda que a deputada seja condenada por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil. Ainda pede a decretação da pena de perdimento e do cancelamento definitivo do porte de arma de fogo da bolsonarista.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumentou que a parlamentar não tinha autorização para usar a arma da maneira que foi feito, em público. “A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e fazer com que ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos”, ressaltou na denúncia contra Zambelli.
À época, a defesa de Zambelli alegou que Lindôra Araújo não considerou pontos essenciais apresentados. Disse ainda que o porte de arma da deputada é federal, e não de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), que estariam proibidos de portar arma na véspera da eleição.
Perseguição
Na data do ocorrido, a parlamentar sacou uma arma de fogo, atravessou a rua e entrou em um bar perseguindo um homem negro, em São Paulo, após um desentendimento com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que colecionadores, atiradores e caçadores são proibidos de portar armas no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem, Zambelli foi liberada pela polícia.
Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão da autorização de porte de arma de fogo pela parlamentar e deu um prazo de 48 horas para que Zambelli entregasse suas armas. O ministro abriu inquérito contra a bolsonarista.
