O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou, nesta terça-feira (17/5), uma licença para que a Petrobras realizasse uma perfuração na bacia da foz do rio Amazonas. O trecho é localizado no litoral do Amapá, a cerca de 175 km da costa.
Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, concordou com o parecer técnico produzido por analistas da Diretoria de Licenciamento Ambiental do instituto. “Foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, apontou no despacho.
O pedido de licenciamento estava aberto desde abril de 2014. Inicialmente, em nome da empresa BP Energy do Brasil. Em julho de 2020, a companhia informou a Ibama sobre a transferência dos direitos exploratórios e da titularidade do processo de perfuração marítima para a Petrobras.
“A bacia da foz do Amazonas é considerada uma região de extrema sensibilidade socioambiental por abrigar Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs), mangues, formações biogênicas de organismos como corais e esponjas, além de grande biodiversidade marinha com espécies ameaçadas de extinção, como boto-cinza, boto-vermelho, cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá”, ressalta o Ibama.
No despacho, Agostinho definiu o licenciamento como não trivial. O parecer técnico de analistas do Ibama alertou sobre o risco de vazamento de óleo para a costa em área de “alta sensibilidade ambiental”, com manguezais e restingas no Parque Nacional do Cabo Orange. O risco de vazamento para águas jurisdicionais da Guiana Francesa e demais países da costa equatorial sul-americana também foi pontuado.
“Há ainda questões substantivas levantadas pela equipe técnica no que se refere aos impactos sobre comunidades indígenas”, cita o presidente do Ibama.
O documento destaca, ainda, a ausência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS): “A ausência de AAAS dificulta expressivamente a manifestação a respeito da viabilidade ambiental da atividade, considerando que não foram realizados estudos que avaliassem a aptidão das áreas, bem como a adequabilidade da região, de notória sensibilidade socioambiental, para a instalação da cadeia produtiva do petróleo’, descreve o despacho.
