A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24/5), medida provisória que altera a Lei da Mata Atlântica e flexibiliza ferramentas de controle ao desmatamento no bioma. Dispositivo havia sido retirado do texto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a tramitação no Senado Federal.
“A Câmara dos Deputados desconsiderou a votação do Senado que impugnou matérias alheias e inconstitucionais à MP 1150 que alteram a Lei da Mata Atlântica. Os chamados jabutis foram recolocados no texto pelos deputados”, lamentou a SOS Mata Atlântica nas redes sociais.
O texto foi votado na Câmara dos Deputados no fim de março e retornou para votar mudanças realizadas no Senado.
A medida provisória previa, inicialmente, apenas a prorrogação da inscrição no Programa de Regularização Ambiental (PRA) em 180 dias após convocação para apresentar documentos do território pelo órgão estadual responsável pela área ambiental. O PRA é um dispositivo do Código Florestal para a adequação e promoção da regularização ambiental das propriedades rurais.
No entanto, o relator do texto, o deputado federal e ex-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) Sérgio Souza (MDB-PR), adicionou dispositivos à proposta. Entre elas, a permissão do desmatamento em vegetação primária e secundária que apresentam um estado avançado de regeneração.
Além disso, a medida provisória também reduz dispositivos para salvaguardar a ocupação de áreas de preservação permanente urbanas (APPs), o que poderá intensificar a ocupação de locais de risco, como morros e encostas.
Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que poderá vetar a medida provisória apresentada pelo seu antecessor e alvo de crítica de defensores do meio ambiente.
