O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promove, a partir da próxima segunda-feira (27/3), uma série de eventos e agendas institucionais pela preservação da memória, da verdade e da luta pela democracia e justiça social. Entre elas, está a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que ocorre no âmbito da Semana do Nunca Mais — Memória Restaurada, Democracia Viva, que segue até 2 de abril.
A comissão, que tem função de investigar crimes praticados durante a ditadura militar no Brasil, foi extinta pelo governo Jair Bolsonaro (PL) a 15 dias da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Chefiado por Silvio Almeida (foto em destaque), o MDHC afirma que o reestabelecimento do colegiado se dará por meio de decreto presidencial publicado nos próximos dias.
A pasta acrescentou que o período proposto para as atividades da Semana do Nunca Mais coincide com fases da história brasileira em que o “apagamento cultural e o autoritarismo tentaram mudar o curso dos acontecimentos reais e escusos aos interesses democráticos, progressistas e em defesa da dignidade humana”.
O golpe militar de 1964, que tirou o então presidente João Goulart do poder, ocorreu entre o fim de março e o início de abril.
“Movimentos recentes de nossa história, a exemplo dos últimos seis anos, agiram de modo contrário ao interesse social. Também por isso estamos promovendo essas agendas, que retomam o protagonismo da nossa luta por democracia”, destacou o assessor especial do MDHC, Nilmário Miranda.
Sob gestão de Nilmário, a Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade abriga a Comissão de Anistia — responsável pela Semana do Nunca Mais —, que teve o regimento interno publicado nessa quinta-feira (23/3).
Ditaduras na América Latina
Um levantamento da organização internacional Human Rights Watch (HRW) revela que 20 mil pessoas foram torturadas durante a ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985. Além disso, contabilizam-se ao menos 434 pessoas mortas ou desaparecidas.
Além do Brasil, diversos países sul-americanos sofreram com ditaduras no século 20. No Chile, o governo autocrático de Augusto Pinochet durou 17 anos, de 1973 a 1990. Na Argentina, dois golpes instauraram ditaduras: a primeira, entre 1966 e 1973; a segunda, de 1976 a 1983.
Em ambos os casos, militares tomaram o poder. No Uruguai, a ditadura que durou 12 anos, com início em 1973, teve característica cívico-militar.
