Na mesma decisão em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo de delação premiada proposto pela defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), à Polícia Federal, ele também flexibilizou o encontro de Cid com parentes.
O ministro concedeu liberdade provisória a Cid, com imposição de cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair de casa, mas o autorizou a se comunicar e se encontrar com a esposa, Gabriela Cid, e o pai, Mauro Cesar Lourena Cid.
Preso desde 3 de maio, Mauro Cid teve o número de visitas restritas em julho por decisão também de Moraes. Uma das proibições era que Cid fosse visitado por investigados. Como o pai dele também está nesse rol, deixou de ter direito de ver o filho na prisão.
Com a nova decisão, o general Lourena, investigado no âmbito da Operação Lucas 12:2 da Polícia Federal (PF), que apura negociação indevida de joias recebidas por Bolsonaro no exterior, também poderá conversar com o filho.
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Outras proibições
Embora tenha autorizado o contato com pai, Moraes manteve a proibição de Cid comunicar-se com outros investigados os investigados no âmbito do inquérito das milícias digitais.
Moraes ainda proibiu Cid de se ausentar do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes dentro de cinco dias. Determinou, ainda, que os passaportes sejam tornados sem efeito.
O ministro mandou suspender quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, além de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça (CACs).
Cid está proibido de usar redes sociais e foi afastado do exercício de suas funções de seu cargo oficial no Exército.
O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implica na revogação do alvará de soltura e decretação da prisão.
