A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realiza, nesta quarta-feira (13/12), as sabatinas de Flávio Dino, cotado para o Supremo Tribunal Federal (STF), e Paulo Gonet, cotado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Indicados aos postos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ambos precisam passar pelo crivo do Senado para assumir os cargos.
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) questionou a isenção de Flávio Dino para julgar, na Suprema Corte, ações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Vossa Excelência fez afirmações do tipo: ‘Bolsonaro é um serial killer, o próprio demônio’. Bolsonaro lidera metade da população que vota. Vossa Excelência acredita que, caso seja ministro do STF, terá isenção para julgar o presidente Bolsonaro ou aqueles que têm afinidade com o bolsonarismo?”, questionou o senador, sem resposta do ministro.
Marinho também aproveitou o tempo de fala para perguntar sobre as imagens do Palácio da Justiça no 8 de janeiro e a visita de Dino ao Complexo da Maré.
Durante a fala inicial, Dino destacou que na Suprema Corte, “todas as togas são da mesma cor”. “Ninguém adapta a sua toga ao seu sabor. Todas as togas são iguais. Isso é uma simbologia fundamental em que a política é o espaço da pluralidade. O Poder Judiciário, claro, tem saberes e sabores diferentes, mas as togas são iguais, a Constituição é igual, as leis são iguais. Cada ministro ou juiz não pode ir com uma toga diferente”, argumentou o ex-governador do Maranhão.
Resposta de Dino
O indicado ao STF respondeu sobre a visita à Maré, mas deixou passar a pergunta sobre julgar Bolsonaro, mesmo tendo depois sido cobrado por Marinho.
“Dizem que eu subi um morro. Não havia um morro. Tenho aqui os ofícios. Três dias antes, foi comunicada a PRF, a PF, A PCRJ, o Corpo de Bombeiros do RJ, a PMRJ. Todos, previamente. Todas essas instituições estavam presentes lá. Não sei de onde tiraram essa história de que não havia segurança. Esses foram os fatos”, disse Flávio Dino.
Antes de Dino falar, Gonet se apresentou na sabatina
Paulo Gonet, por sua vez, ressaltou os 36 anos de carreira como integrante do Ministério Público Federal (MPF). “Empenho na busca do justo e na dedicação aos interesses da dignidade da pessoa”, pontuou.
“Gostaria de enfatizar que toda uma vida assim dedicada ao direito se me inspirou a necessidade do olhar técnico sobre temas delicados da convivência social e política, não me embaçou a visão para o principal: a percepção de que o direito foi feito para as pessoas, devendo ser tratado como instrumento indispensável para que todos possam, com autonomia, buscar a realização como seres humanos responsáveis pela nossa vida e co-responsáveis pela história do nosso tempo”, afirmou.
Logo no início, senadores de oposição pediram que sabatinas fossem separadas. “Temos duas autoridades que precisamos ouvir. O Senado tem certas inovações que são positivas, mas essa inovação aqui, que foi anunciada de sopetão, nunca tinha visto acontecer isso. E alguns colegas disseram que nem nas legislaturas anteriores houve. É uma inovação antidemocrática”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), negou o pedido e justificou com a solicitação de “esforço concentrado” de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. De acordo com ele, o processo ocorre de forma simultânea. O formato é inédito no caso de indicações ao STF e à PGR e tem o objetivo de dar agilidade ao processo.
“Temos a semana do esforço concentrado pelo presidente, de 12 a 15 [de dezembro]. Quando se demora para deliberar ou para tramitar uma indicação de uma autoridade, a cobrança é feita em cima da presidência, que não dá celeridade. Vivi isso no governo passado. Eu me comprometi com vossas excelências que nós iríamos tentar dar celeridade e um prazo razoável”, apontou Alcolumbre.
Acompanhe:
O pedido de realização das sabatinas separadas foi levantado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apresentou uma questão de ordem. A solicitação foi endossada pela oposição. “O formato de bloco dificulta o processo de questionamento. O apelo que faço é que a gente faça de forma individualizada. São perfis diferentes. Teríamos condições de fazer as duas sabatinas e levar para o plenário uma sabatina que engrandeça a CCJ”, pontuou Marcos Rogério (PL-RO).
A análise das indicações é um desafio para Lula, que teve a indicação do cotado para a Defensoria Pública da União (DPU) rejeitada pelo Senado neste ano. Apesar da resistência de parte da oposição, a avaliação de líderes do governo é de que Dino e Gonet terão os nomes aprovados.
