O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou, nesta quarta-feira (12/4), que a proposta de valorização do salário mínimo será enviada ao Congresso Nacional em maio. A informação foi compartilhada durante audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
“Queremos encaminhar a política de valorização permanente do salário mínimo. Evidentemente, estamos estudando por quanto tempo vamos propor, se é 20 anos, 30 anos”, disse aos deputados.
A política de valorização anual do salário mínimo foi instituída durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, no entanto, foi alterada durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O objetivo da política é reajustar o valor do salário mínimo anualmente, com aumento acima da inflação. Em fevereiro deste ano, Lula confirmou que o salário mínimo de 2023 será de R$ 1.320, a partir de 1º de maio.
A ideia do governo é enviar um projeto ao Congresso para detalhar a política de valorização, e descrever os impactos que a medida trará ao país. “Nós devemos consolidar em breve esse trabalho. No retorno do presidente Lula da China, devemos levar a ele os parâmetros para fecharmos com as centrais sindicais essa questão”, disse Marinho.
Saque-aniversário
Durante a audiência, o ministro também criticou o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida foi instituída durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019.
A norma permite que o trabalhador faça uso de parte do dinheiro do FGTS a cada ano, mesmo que não haja demissão ou financiamento de imóvel.
Para marinho, a medida criou uma “farra no sistema financeiro”. “Hoje, dos R$ 504 bilhões depositados na conta corrente dos correntistas, temos quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos em empréstimos consignados do Fundo de Garantia a partir do saque-aniversário”, afirmou.
