O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) estima que até 55 milhões hectares de áreas nativas podem ser desmatadas caso o Projeto de Lei nº 490, do Marco Temporal, seja aprovado no Congresso Nacional. No total, o relatório estima que a medida deve resultar na emissão de até 18,7 bilhões de toneladas de carbono.
Os dados constam em estudo do instituto, divulgado nesta quarta-feira (7/6), data prevista para o julgamento da tese no Supremo Tribunal Federal (STF). Parado na Corte há dois anos, o julgamento do Marco Temporal ocorre em momento de forte tensão dos povos indígenas com o Legislativo.
No fim de maio, o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados, e aguarda tramitação no Senado Federal.
Em síntese, o Marco Temporal reconhece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ter sua demarcação reivindicada. A medida é amplamente criticada por defensores da causa indígena, mas conta com apoio da bancada ruralista.
Segundo especialsitas do Ipam, a decisão provoca perdas significativas para comunidades originárias, bem como coloca em risco a segurança climática da Amazônia e de todo o país.
“Além de serem totalmente descabidas à luz da Constituição Federal, que protege o direito dos povos indígenas às suas terras, o projeto de lei e a tese do Marco Temporal ainda colocarão em risco o equilíbrio climático da região Amazônica, afetando o país como um todo”, frisa Paulo Moutinho, pesquisador sênior do Ipam e coordenador do estudo.
“Podemos dar adeus à meta de desmatamento zero do atual governo e ao compromisso do país em reduzir as emissões de carbono. Nos aproximaremos perigosamente do ‘ponto sem retorno’ que dezenas de cientistas vêm preconizando; estas iniciativas esdrúxulas ameaçam a segurança nacional”, prossegue o especialista.
Riscos também para o agro
O avanço da destruição da vegetação nativa, previsto pelo estudo, trará implicações para o regime de chuvas na região, com consequentes alterações nas condições climáticas em todo o país.
Os impactos na agricultura, pecuária e geração de energia poderão ser particularmente relevantes. Efeitos das mudanças climáticas em curso afetam a produção em 28% das áreas agrícolas de soja e milho no centro-oeste brasileiro. Sem adaptação, a porcentagem de agricultura fora do ideal climático no Brasil pode chegar a 50% na próxima década, e a 70%, em 30 anos.
Terras indígenas ocupam apenas 13% do território nacional e são as categorias fundiárias com as menores taxas de desmatamento (< 2%) da Região Amazônica, quando comparadas com o desmatamento em áreas privadas (> 30%), conforme dados do Ipam.
No entanto, de 2019 a 2021, apenas na área da Amazônia, o aumento do desmatamento em terras indígenas foi de 153% em comparação com o triênio anterior.
“O cenário causado, sobretudo, pelo aumento da grilagem e do desmatamento ilegal, poderá se agravar se as alterações na legislação sobre os direitos indígenas forem aprovadas”, avalia Moutinho.
Manifestações indígenas
Indígenas de diversas etnias estão em Brasília para mobilização contra o Marco Temporal, que deverá ser julgado pelo STF nesta quarta-feira (7/6). A presidente da Suprema Corte, ministra Rosa Weber, se comprometeu a analisar o processo que envolve um território originário de Santa Catarina e que pode ter repercussão geral.
A mobilização das comunidades indígenas em Brasília, organizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), é pela rejeição do Marco Temporal, defendido pelo setor do agronegócio.
Os povos chegaram à capital federal nessa segunda-feira (5/6) e deverão permanecer acampados nas proximidades da Esplanada dos Ministérios até a manhã de quinta-feira (8/6).
Os indígenas pretendem organizar uma marcha da Praça da Cidadania até o STF. No entanto, a Polícia Militar do Distrito Federal (DF) fechou parte do acesso à Esplanada durante parte da tarde de terça. Até o momento, não se sabe se o trânsito estará livre nesta quarta.
Para a Apib, o marco temporal se apresenta como inconstitucional e nega a presença dos indígenas nas terras reivindicadas.
“O Marco Temporal nega a presença do indígena neste território e, negando a presença do indígena, ele nega a contribuição. O Marco Temporal nega as práticas que a gente teve de sobrevivência, a nossa ciência, o canto, a pintura, a culinária”, ressalta, por meio de nota.
