O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (27/9) que a tramitação do projeto sobre o Marco Temporal no Senado não enfrenta o Supremo Tribunal Federal (STF).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta aprovou nesta quarta o texto, que segue com urgência aprovada para o plenário. Dessa forma, o Senado contraria o entendimento da Suprema Corte, que recusou a tese.
“É natural que o Congresso Nacional possa decidir a esse respeito e isso pode inclusive subsidiar o STF em relação ao entendimento quanto a este tema. É muito natural, não é um tipo de adversidade ou enfrentamento com o STF, é apenas uma posição do Congresso, considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados pelo Congresso Nacional”, argumentou.
Pacheco ressaltou que “está sendo cumprido o rito natural e normal”. “O compromisso firmado com todos os senadores do colégio de líderes e os demais senadores é de que nós não levaríamos direto pro plenário, seria submetido às comissões e de fato foi. [O projeto foi] finalizado na última comissão, que foi a CCJ, e fica pronto para o plenário, com o requerimento de urgência inclusive aprovado na CCJ”, explicou.
O Marco Temporal fixa a data da promulgação da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, como parâmetro para verificação da existência da ocupação da terra pela comunidade indígena que solicita reconhecimento.
Relator defende proposta
O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do texto, destacou que o Legislativo não é obrigado a seguir o entendimento do STF. “Se o parlamento, toda vez que tiver o julgamento de uma ação do Supremo Tribunal Federal, abrir mão das suas prerrogativas, daqui a pouco não há razão de ser para a existência do Congresso Nacional”, defendeu Rogério.
“Na separação dos poderes é preciso que haja respeito entre os poderes da República. A usurpação de competência não é algo que faça bem ao ambiente de atuação de cada um dos poderes. Então, eu não vejo como afronta o parlamento legislar”, continuou.
Oposição obstrui votações em protesto
Parlamentares do PL, Novo e de 22 frentes parlamentares reafirmaram, nesta quarta (27/9), que vão impedir votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em “protesto” às últimas decisões tomadas pela Suprema Corte. O grupo protesta contra as decisões e julgamentos do STF sobre o Marco Temporal das terras indígenas, sobre a legalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre a descriminalização das drogas.
O posicionamento tem sido adotado por frentes parlamentares ligadas a temas religiosos e conservadores, além das bancadas ruralistas e de combate às drogas. Entre os grupos, estão as frentes parlamentares de Segurança Pública; Católica; Evangélica; dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores); e Contra o Aborto.
