O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta quarta-feira (31/5), a criação de uma pensão vitalícia para militares da reserva que atuaram em uma missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1957 no Egito. A pensão extraordinária de dois salários mínimos para esses ex-militares foi aprovada pela Câmara em maio, e o presidente vetou o projeto sob o argumento de que a lei seria contrária ao interesse público e inconstitucional por criar despesa sem prever receita.
Os ex-militares que seriam beneficiados integraram o “batalhão Suez”, enviado para o Egito na década de 1950, quando o governo daquele país resolveu nacionalizar o Canal de Suez, que é uma ligação fluvial artificial entre o mar Mediterrâneo e o mar Vermelho. Uma guerra se seguiu, e a ONU enviou forças de paz com combatentes de vários países.
A pensão a esses militares foi proposta pelo senador Humberto Costa (PT-PE) em 2011. Pelo texto original, a pensão seria de R$ 600 e poderia ser transferida para esposa e filhos em caso do falecimento do beneficiário. Quando o Senado aprovou o projeto, em 2014, porém, o benefício foi ampliado para dois salários mínimos e a possibilidade de transferência para familiares acabou retirada.
O texto aprovado pelo Senado há quase 10 anos foi confirmado pela Câmara em maio. A pensão, porém, não será paga por causa do veto, que ainda poderá ser derrubado pelo Congresso.
“A proposta fere o artigo 195, parágrafo 5º da Constituição Federal, o qual dispõe que ‘nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”, detalha a justificativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta.
