O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou, na manhã desta sexta-feira (14/7), durante cerimônia de sanção da nova lei do Mais Médicos, sobre o fim das escolas cívico-miltiares. Segundo o mandatário, não é obrigação do Ministério da Educação fornecer ensino no molde desses colégios. A iniciativa foi criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Ainda ontem, o Camilo [Santana] anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC [Ministério da Educação] cuidar disso. Se cada estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem de garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileira ou brasileiro”, alegou Lula.
A decisão de encerrar o programa foi conjunta, acordada entre os ministérios da Educação e da Defesa. E foi informada aos secretários estaduais de Educação por meio de ofício enviado na segunda-feira (10/7).
O documento comunica o encerramento progressivo da iniciativa e a “desmobilização do pessoal das Forças Armadas lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa”.
O ofício também destaca que medidas serão adotadas gradualmente para o encerramento do ano letivo “dentro da normalidade”. O documento não informa quais seriam essas medidas.
Atualmente, 203 escolas funcionam dentro do modelo de gestão compartilhada entre civis e militares pensado pelo governo Bolsonaro. Elas atendem 192 mil alunos em 23 estados e no Distrito Federal. Cada unidade recebeu R$ 1 milhão do governo federal para adaptação ao modelo.
