O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve aproveitar os compromissos que tem no Ceará nesta sexta-feira (12/5) para sancionar a lei que prevê recursos para bancar o novo piso salarial nacional dos trabalhadores da enfermagem. A data marca o Dia Internacional da Enfermagem.
O texto aprovado pelo Congresso prevê que enfermeiros e enfermeiras vão receber, no mínimo, R$ 4,7 mil, técnicos de enfermagem, R$ 3,3 mil, e auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil. O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Para bancar os valores, o governo precisou aprovar o PLN 5/2023, que garante R$ 7,3 bilhões do Orçamento.
Falta o Supremo
Mesmo com a canetada de Lula, o piso ainda precisa de uma medida judicial para valer de verdade. Quando o piso foi aprovado pela primeira vez pelo Congresso, em 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade da lei porque não havia a previsão dos recursos – problema resolvido agora pelos Poderes Executivo e Legislativo.
Autor do Projeto de Lei, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) alerta para a necessidade de o STF derrubar essa liminar. “Reforço meu apelo ao ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu em todo o país o pagamento do piso salarial da enfermagem ao atender ação movida pelo setor privado. Avançamos nas negociações e soluções para garantir o piso da enfermagem. Agora esperamos ansiosamente a revogação imediata da liminar”, cobrou o parlamentar.
