O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (16/1), a lei para a revisão anual da tabela dos prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é a primeira correção tabelada desde 2013.
Segundo o deputado federal Antonio Brito (PSD), que escreveu o projeto de lei sobre o reajuste, a mudança traz previsibilidade ao orçamento do ano e ocorrerá de acordo com o índice da inflação.
O parlamentar ainda disse que a primeira revisão será em dezembro deste ano e, a partir de então, a tabela estará sempre “corrigida para frente”.
A tabela SUS é uma lista do Ministério da Saúde com 4.617 procedimentos. Ela é utilizada como referência para o ressarcimento de instituições de saúde, como santas casas, hospitais filantrópicos conveniados e entidades privadas.
A regulação dos valores deverá ser feita por um ato do Ministério da Saúde, embasado nas decisões aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.
O presidente recebeu no Palácio do Planalto, na manhã desta terça, o deputado e o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, para a sanção da lei. Além deles, também compareceram representantes da saúde e das Santas Casas para a assinatura.
