O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na tarde desta quinta-feira (20/7), o projeto que cria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltado ao incentivo da agricultura familiar.
O PAA foi criado em 2003, ainda no primeiro mandato de Lula e retomado em março deste ano via medida provisória. O projeto foi aprovado pelo pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, no início do mês.
Segundo o projeto aprovado pelos parlamentares e sancionada pelo presidente, pelo menos 30% do reservado pelo governo para a compra de alimentos a órgãos da administração pública federal deverá ser gasto com produtos de agricultores familiares.
De acordo com o texto, a nova versão do Programa de Aquisição de Alimentos aumenta o valor individual que pode ser comercializado por agricultores familiares dos atuais R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades de:
- doação simultânea;
- formação de estoques; e
- compra direta.
O programa ainda estabelece critérios de acesso para grupos prioritários, como famílias cadastradas no CadÚnico e que são beneficiárias de programas sociais do governo federal; povos indígenas, povos e comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; negros; mulheres; pessoas com deficiência; entre outros.
Programa Cozinha Solidária
O PAA também cria o Programa Cozinha Solidária, que tem o objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população em situação de vulnerabilidade e risco social.
Segundo o governo, o Ministério do Desenvolvimento Social deve organizar e estruturar o programa que irá:
- garantir espaços “sanitariamente adequados” para a alimentação;
- oferecer regularidade no acesso à alimentação de qualidade e em quantidade suficiente; e
- incentivar práticas alimentares saudáveis.
A proposta ainda altera a nova Lei de Licitações, de 2021, e dispensa de licitação a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para implementar o Programa Cozinha Solidária e cisternas ou outras tecnologias que garamtam o acesso à água e à produção de alimentos para beneficiar famílias rurais de baixa renda que sofrem com a seca.
