O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu a ministra da Cultura, Margareth Menezes, nesta segunda-feira (15/1) no Palácio do Planalto, para sancionar Projeto de Lei (PL) 3696/2023, a chamada “Cota de Tela”.
A medida determina uma cota mínima para exibição de produções audiovisuais brasileiras nos cinemas até 31 de dezembro de 2033.
“Celebramos essa sanção que reinaugura um novo momento para a rica produção cinematográfica do país, com ampliação da presença dos nossos conteúdos na TV por assinatura e nos cinemas, valorização da nossa identidade cultural e geração de mais emprego e renda”, disse a ministra.
O projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional na segunda quinzena de dezembro e prorroga os efeitos da medida encerrada em 2021. Na prática, o texto determina que as salas, espaços e locais de exibição têm de incluir um mínimo de sessões de filmes brasileiros na programação das salas de cinema pelos próximos 10 anos.
Os detalhes sobre o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos serão fixados anualmente por meio de decreto do Poder Executivo.
Impasse
O tema tem gerado debates no país. De um lado, representantes da produção cultural brasileira demanda maior diversidade e acesso às salas de cinema.
Os exibidores têm priorizado as produções internacionais no horário nobre das salas de cinema, deixando longas-metragens brasileiros para horários alternativos, como antes das 16h.
Por outro lado, as empresas alegam possíveis prejuízos financeiros em função da obrigatoriedade de exibição e a aplicação de multas.
