O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, na manhã desta terça-feira (28/2), o decreto que reinstala o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Na oportunidade, também tomam posse os conselheiros que tinham mandato quando o órgão foi desativado, em 2019, início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Essas pessoas que participam do Consea são pessoas determinadas a encontrar uma solução para que a gente possa minimizar e terminar de uma vez por todas com a fome no nosso país”, disse Lula. “Na hora que a gente perde a capacidade de se indignar, a gente fica fragilizado e não tem forças para fazer as coisas. Combater a fome é uma coisa muito séria!”, exclamou o chefe do Executivo.
Veja como foi o evento:
Ao todo, entre titulares e suplentes, 79 pessoas voltarão a integrar o órgão de assessoramento imediato à Presidência da República. Elisabetta Recine presidirá o conselho. O documento foi assinado na segunda-feira (27/2) e publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Anexado à Secretaria-Geral, o Consea estará focado, em linhas gerais, em promover a participação dos movimentos organizados da sociedade civil na formulação e no acompanhamento de políticas públicas para diferentes setores.
Críticas à extinção
Em sua fala, o ministro-chefe da pasta Márcio Macedo criticou a extinção, em 2019, do programa. Para Macedo, o ato do ex-presidente Jair Bolsonaro foi criminoso, uma vez que o direito à alimentação é assegurado pela Constituição Federal aos brasileiros.
“Temos recursos mais que suficientes para garantir a segurança alimentar mas mesmo assim temos pessoas passando fome. É vergonhoso [a volta do Brasil ao mapa da fome], porque o presidente Lula já havia tirado”, disse o ministro. “Criminoso, porque nega uma parcela considerável da nossa população o direito à alimentação saudável, segurança alimentar e, em uma outra análise, o direito à vida”, elencou Macedo.
Elisabetta Recine, presidente escolhida para o Consea, como não poderia deixar de ser, também criticou a decisão do governo Bolsonaro de acabar com o órgão. E, segundo ela, “milhões de pessoas” foram reunidas para que o conselho fosse recriado.
“Declaramos que nós, defensores do direito à alimentação, estamos firmes e não vamos nos render. A erradicação da fome requer os enfretamentos das desigualdades. Todos os desafios enfrentados durante esses anos demonstraram que o campo popular pode transformar a sociedade”, discursou.
Ela bateu bastante na tecla do fim das desigualdades. “Não acabaremos com a fome se não tivermos compromisso amplo e verdadeiro com os ministérios para extinguir as desigualdade deste país”, apontou.
Composição
Composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de indicações governamentais, a entidade integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Também é responsável por propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o papel do órgão reativado é, principalmente, a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Para o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Welligton Dias, o ato de extição do conselho, foi uma das primeiras ações do “quartel do autoritarismo”. O titular da pasta prometeu, com a reativação do órgão, tirar o país do Mapa da Fome.
“Esse autoritarismo [do governo Bolsonaro] destruiu o que foi construído em 2014, quando tiramos o Brasil da Mapa da Fome e da insegurança alimentar. Essa destruição trouxe 33 milhões de famintos”, pontuou Dias. “Queremos alimentação saudável e com condição de qualidade de vida. Vamos dar as mãos e muito trabalho. Estamos fazendo um pacto por um Brasil sem fome!”, declarou o ministro.
Veja algumas das atribuições do Consea:
- Inclusão do direito à alimentação saudável na Constituição
- Exigência da presença de um profissional de nutrição nas escolas públicas
- Aquisição de 30% da merenda escolar junto à agricultura familiar
- Criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para doação a famílias de baixa renda
- Incremento de programas de financiamento da agricultura familiar, como Pronaf, Plano Safra e outros
- Aprovação da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada
- Formulação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), que estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Histórico
O órgão foi criado originalmente em 1993 pelo presidente Itamar Franco. Em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Consea foi desativado e substituído pelo programa Comunidade Solidária.
Ao assumir a presidência, em 2003, Lula reativou o conselho, o qual perdurou até o fim de seu mandato e nos mandatos seguintes dos presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer. Foi em 2019, ao assumir o governo, que Jair Bolsonaro fez da desativação do Consea em um de seus primeiros atos oficiais.
