O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que são os policias que devem estar “bem armados”. A declaração ocorreu no evento de assinatura do decreto que define novas regras para compra, posse, porte e uso de armas de fogo pela população civil, nesta sexta-feira (21/7).
“Tem gente que acha que ter arma em casa é uma segurança. Que a tenha! Mas a gente não pode permitir que as pessoas tenham um arsenal de armas. Eu disse ao companheiro Flávio Dino que sou contra. Já participei de uma campanha do desarmamento nesse país. Recolhemos milhares e milhares de armas e a gente não tem nenhuma informação de que essas armas que estão sendo vendidas são para pessoas decentes ou se é o crime organizado que está acessandos, facilitado pelos governos”, disse o presidente.
“É por isso que a gente tem que continuar lutando por um país desarmado. Quem tem que estar bem armado são os policiais brasileiros e as Forças Armadas brasileiras. O que nós precisamos baixar, é o preço dos livros e do acesso as coisas culturais que nossas crianças não têm acesso”, completou.
Entre as principais mudanças assinadas por Lula está a migração da autorização e fiscalização para o porte e uso das armas do Exército para a Polícia Federal. Foram limitadas ainda as autorizações para calibres e número de armas e munição.
“As pessoas precisam aprender a se respeitar. Não podemos ficar nos xingando. Onde a gente vai parar? Não será o primeiro nem o último decreto. Vamos continuar cuidando da sociedade brasileira. Vamos construir esse Brasil juntos.”
Novas medidas de segurança
Além do decreto que restringe o acesso a armas, foram anunciados outras medidas de segurança pública nesta sexta-feira:
- Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS) – O Plano Amas visa o desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades dos estados que compõem a Amazônia Legal Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins para o enfrentamento aos crimes na região, especialmente crimes ambientais e conexos.
- Projeto de Lei tornando violência contra escolas crime hediondo – Projeto sugerido pelas famílias vitimadas pelo ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), a proposta acrescenta o inciso X ao art. 121 do Código de Processo Penal para prever nova espécie de homicídio qualificado, o homicídio cometido no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
- Pacote da democracia – Com o objetivo de fortalecer os instrumentos jurídicos disponíveis para ação dos danos derivados dos crimes contra a soberania nacional, duas medidas buscam responsabilizar autores de crimes contra o Estado Democrático de Direito. O outro ato do pacote, sugere o aumento dos respectivos crimes.
- Repasses – Serão assinados repasses para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para o Programa Escola Segura a 24 estados e Distrito Federal.
- Expansão dos Grupos de Investigações Sensíveis (GISEs) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) – Com a assinatura da portaria, cinco novos GISEs – grupos compostos por Policiais Federais – serão instalados nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Ceará e Santa Catarina, passando de 15 para 20 unidades ao todo no país. A medida também autoriza a instalação de 15 novas FICCOs, passando de 12 para 27 unidades.
- Lançamento de edital de projetos culturais – O governo também lança um edital de chamamento público do Fundo de Direitos Difusos para seleção de projetos, conduzidos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que visem fomentar as manifestações culturais que promovam a reparação de danos e de direitos das populações em territórios com altos índices de violência e vulnerabilidade social.
