O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou posse do cargo, neste domingo (1°/1), e afirmou, em discurso, que vai revogar os decretos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ampliaram o acesso da população a armas e munição.
A declaração foi dada em discurso após o petista ser empossado no Congresso Nacional. O ato marca o início do terceiro mandato de Lula.
“O Ministério da Justiça e da Segurança Pública atuará para harmonizar os Poderes e entes federados no objetivo de promover a paz onde ela é mais urgente: nas comunidades pobres, no seio das famílias vulneráveis ao crime organizado, às milícias e à violência, venha ela de onde vier. Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para seu povo”, afirmou Lula.
A supressão das políticas armamentistas defendida pelo governo de Bolsonaro havia sido sinalizada pelo futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante o período de transição. O grupo de trabalho chegou a apresentar um documento de “revogaço”, que pretende frear os decretos que incentivam a “multiplicação descontrolada” de armas de fogo, no país, “sem fiscalização rigorosa e adequada.”
Flexibilização no governo Bolsonaro
Durante o seu governo, Bolsonaro editou 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e munição.
Os oito decretos e a portaria, alvos do novo governo, foram editados entre 2019 e 2020 e facilitaram aquisição, cadastro, registro e posse de armas de fogo e munição.
O resultado disso foi a explosão de registros de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que chegou a 1 milhão, segundo levantamento feito pelos institutos Igarapé e Sou da Paz.
Apesar de não terem o porte de arma, as brechas abertas pelos decretos presidenciais autorizam os CACs para que circulem com suas armas, carregadas, quando estão a caminho de clubes de tiro.
