O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (22/3), a homologação do acordo para a gestão compartilhada de Fernando de Noronha entre a União e o estado de Pernambuco.
“Participei hoje da assinatura do Acordo de Noronha para demonstrar o compromisso do governo federal com o povo de Fernando de Noronha e com o diálogo. Trabalharemos com o governo do estado para cuidarmos do arquipélago”, declarou Lula.
Participei hoje da assinatura do Acordo de Noronha para demonstrar o compromisso do governo federal com o povo de Fernando de Noronha e com o diálogo. Trabalharemos com o governo do Estado para cuidarmos do arquipélago.
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— Lula (@LulaOficial) March 22, 2023
O petista chegou a Recife por volta de 13h, acompanhado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
“Estamos dando um passo importantíssimo, na verdade, estamos inaugurando uma nova era, uma era em que encerramos um litígio e começamos uma era de diálogo e de harmonia”, disse o magistrado.
Também estavam presentes, o advogado geral da União, Jorge Messias, e a governadora do estado, Raquel Lyra (PSDB). Após a cerimônia, todos seguiram para um almoço no Palácio das Princesas, sede do governo pernambucano.
Gestão compartilhada
O documento que formaliza o acordo foi protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no STF em 10 de março. Conforme o novo modelo, o arquipélago não poderá ter o perímetro urbano expandido pelo estado ou pela União. Além disso, a administração deve coibir construções irregulares e buscar regularizar ou demolir aquelas que tenham sido erguidas em desacordo com as normas ambientais.
Por fim, o documento determina que o número de turistas no arquipélago não pode ultrapassar os 11 mil por mês nem 132 mil ao ano até que um novo estudo de capacidade seja feito.
A gestão do arquipélago passa agora a ter o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH). Para garantir o compartilhamento da gestão, será criado um comitê de acompanhamento composto por quatro gestores, dois do governo federal e dois do governo estadual.
