O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou em ato que os parlamentares registrem presença nas sessões convocadas a partir de segunda-feira (4/9), mesmo com o feriado do Dia da Independência. De acordo com a norma, publicada na última quinta-feira (31/8), a presença poderá ser registrada pelo aplicativo Infoleg na segunda.
Na terça e na quarta-feira, no entanto, a presença dos parlamentares será exigida.
A medida é atípica, já que as sessões costumam ser semipresenciais em semanas de feriado. Lira pretende agilizar a votação de pautas econômicas que estão na agenda do Plenário, como o projeto que prevê taxação de casas de apostas esportivas e o texto do Desenrola, programa de renegociação de dívidas.
“O registro biométrico de que trata o caput deste artigo será dispensado nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras, exceto para o dia 4 de setembro de 2023, sendo permitido aos parlamentares nessas ocasiões o registro de presença e a votação das matérias constantes da ordem do dia das sessões ou da pauta das reuniões pelo aplicativo Infoleg”, consta no ato.
Lira deve pautar Desenrola
O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentou na quinta-feira (24/8) o relatório do projeto de lei do Desenrola que prevê um teto de 100% para os juros ao longo de um ano, ou seja, um limite que seria o dobro da dívida original. O rotativo é a modalidade em que o cliente não paga o valor total da fatura em dia e a transfere para o mês seguinte, com parcelamento automático da dívida.
O projeto começará a ser discutido nesta semana na Câmara dos Deputados. O texto propõe ainda que os bancos apresentem uma proposta sobre a cobrança de juros sobre o rotativo do cartão de crédito em até 90 dias após sua promulgação, caso ela seja aprovada.
“É um abuso hoje juros na média do último mês, de 440%. Por exemplo, você faz uma dívida de R$ 1 mil e não consegue pagar. Lá na frente, você tem um valor absurdo, impagável, e a pessoa continua se enrolando. O Desenrola vai fazer com que as pessoas negociem as dívidas, mas não tratar desse mal [juros] seria a mesma coisa de a gente dar um remédio paliativo e não tratar da causa do problema. Por isso, a gente tratou também dessa matéria”, disse o relator em coletiva nesta quinta.
O programa do governo prevê a renegociação de dívidas de pessoas físicas que estavam com o nome negativado em instituições de crédito. Brasileiros com dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que estejam ativas podem participar do Desenrola. Os devedores terão prazo de 12 meses para o pagamento.
Apostas
Na última semana, o governo enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) que prevê taxação de 18% sobre receitas de empresas de apostas esportivas. A regra já está em vigor, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar a valer.
Já que não há consenso sobre a votação de medidas provisórias no Congresso, o governo também enviou um projeto de lei com pedido urgência sobre o mesmo assunto. Enquanto a MP tramita, a Câmara terá 45 dias para apreciar o projeto de lei, que tem relatoria de Adolfo Viana (PSDB-BA).
O deputado já iniciou tratativas com diversas bancadas para debater a proposta. Os evangélicos são um dos principais focos de resistência na Câmara contra a regulamentação das apostas esportivas. Lideranças da frente deixam claro que são contra qualquer tipo de regulação de jogos de azar.
Há expectativa de que a regulamentação do setor de apostas esportivas gere arrecadação de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões, nas palavras do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No Orçamento de 2024, porém, serão considerados apenas R$ 2 bilhões, para que não haja insegurança.
A visão do ministro é de que a tributação é necessária porque o segmento movimenta de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões.
