O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou, nesta quarta-feira (13/9), a prorrogação por mais uma semana de três comissões parlamentares de inquérito (CPI) que encerrariam suas atividades na quinta (14/9). São elas: CPI do MST, CPI das Americanas e CPI das Apostas Esportivas.
Pelo regimento da Casa Baixa, as CPIs têm a duração de 180 dias podendo ser prorrogadas por até mais 60.
A decisão de Lira vem após a suspensão das comissões para concentrar esforços na votação de três pautas prioritárias do governo federal, antes do recesso parlamentar. Os colegiados passaram uma semana sem sessões.
“Não teremos reuniões de comissões, nem de CPIs ou sessões solenes. As bancadas e a frentes parlamentares se dedicarão ao debate dessas três pautas para até o final tenhamos aprovados as matérias”, escreveu Lira no Twitter, em 3 de julho.
CPI do MST
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) teve início em maio desde ano e tinha previsão de encerramento na quinta, com a apresentação do relatório do grupo. A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS). O acordo foi costurado com o relator da CPI, Ricardo Salles (PL-SP) e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
“Apresentei as justificativas ao presidente Arthur Lira e ele demostrou sensibilidade com nosso pedido. Agora, é aproveitar esse tempo extra da melhor forma possível e entregar um relatório técnico e bastante fundamentado”, disse Zucco.
Segundo o comunicado do deputado, o tempo é necessário para a conclusão do relatório final que “trará uma série de indiciamentos e propostas legislativas para punir com mais rigor os invasores de propriedades públicas e privadas, propostas que vedam a concessão de benefícios sociais, crédito agrícola ou nomeação para cargos públicos para quem participa de invasões”.
No documento, os relatores de cada colegiado poderá pedir o indiciamento de nomes investigados e encaminhar o documento a autoridades de investigação.
CPI das Apostas Esportivas
Com relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a CPI que apura manipulação no resultado de jogos de futebol também será prorrogada por mais 7 dias. Durante seu funcionamento, o colegiado ouviu uma série de autoridades policiais, atletas e representantes de casas de apostas esportivas.
“O presidente da CPI sobre Manipulação de Resultados em Partidas de Futebol, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), informa que acabou de sair de uma reunião na Residência Oficial da Presidência da Câmara dos Deputados e, após acerto com o presidente da Casa e os relatores e presidente das três CPIs atualmente em funcionamento na Câmara, foi autorizada a prorrogação dos trabalhos por 7 dias, em razão da semana destinada à votação da Reforma Tributária, que interrompeu as atividades das Comissões. A data prevista originalmente para o encerramento da CPI das Apostas era o dia 14/9.”, informa o alerta divulgado nesta tarde.
A comissão previa o depoimento de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, na segunda-feira (11/9). Ele, porém, não compareceu alegando que acompanha a Seleção Brasileira em Lima (Peru), onde o time jogou na terça contra os peruanos pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2026.
O relatório deve ser apresentado e votado pelos parlamentares em sessão nesta semana. Membros da CPI já adiantaram que o documento resultará em um projeto de lei com propostas de regulamentação do setor. A divulgação do parecer coincide com a análise de um projeto de lei enviado pelo governo federal com regras de taxação e regulamentação do ramo de apostas esportivas.
CPI das Americanas
Instalada com objetivo de investigar inconsistências fiscais e supostas fraudes na empresa Americanas S.A, a CPI já teve relatório elaborado e lido no colegiado no dia 5/9, mas também será prorrogada por uma semana.
O documento redigido pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), no entanto, não conseguiu apontar os responsáveis pelo rombo de R$ 20 bilhões e pela dívida de R$ 43 bilhões deixada nos cofres da empresa.
“Não foi possível, no atual estágio da investigação, identificar, de forma precisa, a autoria dos fatos investigados, nem imputar a respectiva responsabilidade criminal, civil ou administrativa a instituições ou pessoas determinadas, ante a necessidade da realização de outras diligências e da coleta de elementos de prova mais robustos”, consta no relatório.
No parecer, Chiodini também fez sugestões de projetos legislativos para aprimorar a sistemática de governança corporativa.
