Em ofício enviado a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta sexta-feira (24/3), ao qual o Metrópoles teve acesso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu “coerência” na discussão sobre medidas provisórias (MPs) e afirmou que o senador deve encaminhar a matéria para debate em sessão do Congresso Nacional.
Na quinta-feira (23/3), Rodrigo Pacheco contrariou Lira e determinou a retomada das comissões mistas para apreciação de medidas provisórias. O ato assinado por Pacheco atendeu a questão de ordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL), e foi publicado horas após o presidente da Câmara afirmar que o Senado quer “protagonismo” na discussão sobre o tema.
Desde 2020, devido a pandemia de Covid-19, as MPs deixaram de passar por análise das comissões mistas, conforme prevê a Constituição Federal, e passaram a ser votadas diretamente pela Câmara dos Deputados. Em seguida, as matérias eram apreciadas pelo plenário do Senado. O modelo foi revogado por Pacheco.
“Com efeito, se o fundamento do Ato de Vossa Excelência é encerramento da Emergência Sanitária de Importância Nacional (Espin) e da calamidade pública, não se mostra coerente aplicar as medidas provisórias posteriores a 22 de maio de 2022 regimes diversos. É dizer: a transição de governos não é um marco temporal coerente com os fundamentos da decisão”, consta no documento.
No ofício, Lira ressalta que, ao acatar a questão de ordem de Calheiros e suspender a medida, Pacheco “tolheu o direito de deputados e deputadas de contraditar a questão e recorrer da decisão”.
O presidente da Câmara também pediu que Pacheco “se digne” a convocar sessão do Congresso “a fim de que a matéria seja formal e devidamente suscitada e decidida, facultando-se, dessa forma, o contraditório com a participação ampla de senadores e também de deputados, com igual dignidade”.
Entenda o impasse entre Câmara e Senado
Em decisão publicada na última quinta-feira (23/3), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revogou o ato assinado pelo Congresso Nacional, em 2020, que determinava suspensão das comissões mistas para apreciação de MPs durante a pandemia da Covid-19.
Durante a crise sanitária, as medidas provisórias deixaram de ser debatidas por deputados e senadores nos colegiados e passaram a tramitar diretamente na Câmara dos Deputados. Depois de aprovadas na Casa Baixa, as MPs seguiam para o Senado Federal.
Em 2022, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revogou o estado de Emergência de Saúde Sanitária de Importância Nacional (Espin) causado pela pandemia. De acordo com Pacheco, com a revogação da Espin, o ato assinado pelo Congresso em 2020 perde a validade.
Em fevereiro deste ano, a mesa diretora do Senado assinou um ato determinando a volta dos colegiados. Para entrar em vigor, a medida deveria ser assinada por Lira, que se recusou a acatar a decisão. O presidente da Câmara defende dar continuidade ao trâmite da pandemia e acabar com as comissões, mantendo a análise inicial das MPs pela Câmara dos Deputados.
Lira acusa os senadores de buscarem “protagonismo”: “O Senado quer ser protagonista, ser iniciador, mas isso é prerrogativa da Câmara”, alegou nesta semana. O alagoano também afirmou que a Casa Baixa não vai respeitar decisão do Senado que possa impor a volta da regra constitucional de formação de comissões mistas para analisar MPs.
Rito de apreciação das MPs
A Constituição Federal determina que as medidas provisórias editadas pelo governo federal têm validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Durante o prazo, as Casas do Congresso Nacional devem apreciar as MPs.
A legislação prevê, ainda, que as pautas sejam debatidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e depois apreciadas pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.
