Nos próximos dias, o mundo voltará o olhar para os temas debatidos na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023 – a COP28. Além de autoridades do governo federal, a lista de participantes brasileiros contará com pelo menos 25 deputados e senadores.
O evento – que ocorre entre 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai (Emirados Árabes) – é visto pelos parlamentares como espaço para promover atividades do Legislativo. A agenda ambiental no Congresso, no entanto, tem sido marcada por controvérsias.
Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), insiste em agilizar projetos como o do mercado de carbono, da exploração de hidrogênio e do combustível verde, o Parlamento avança em temas como o Marco Temporal das Terras Indígenas e o projeto de lei (PL) dos Agrotóxicos, também chamado de PL do Veneno.
Na última terça-feira (21/11), deputados participaram de reunião de líderes e foram cobrados por Arthur Lira para que agilizem os relatórios dos projetos da agenda verde. Um dos destaques é o PL nº 2.148/15, que tem relatoria de Aliel Machado (PV-PR) e estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
Marco Temporal e greenwashing na COP28
Na última quarta-feira (22/11), parlamentares do PSol divulgaram nota acusando Arthur Lira de praticar greenwashing. O termo vem do inglês e tem tradução literal para “lavagem verde”. A palavra faz referência à prática de promover discursos sustentáveis, mas não executar ações favoráveis ao meio ambiente.
As críticas do PSol foram feitas após o Congresso Nacional cancelar a sessão dedicada a analisar, entre outros temas, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL nº 2.903/23, o Marco Temporal das Terras Indígenas. A derrubada do veto, promovida intensamente pela bancada ruralista da Câmara dos Deputados, é dada como certa entre os parlamentares.
O texto considera como terras indígenas apenas as que foram ocupadas após a data de promulgação da Constituição de 1988, e foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Há uma clara tentativa de greenwashing pré-COP28, e o acordo gira em torno de votar essa tão polêmica e ofensiva matéria dos vetos ao PL 2903 após o retorno da conferência”, divulgou o PSol, em nota.
Ao Metrópoles o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) reafirmou as críticas feitas pelo partido. “Há deputados que querem mostrar uma face de cuidado ambiental que o Parlamento brasileiro teria. Mas como isso não é sincero e forte, o Centrão é muito poderoso e não tem vocação ecológica e ambiental, creio que é difícil. O Brasil vai levar pra COP, sobretudo, iniciativas do Executivo. Acho que o Brasil não vai fazer boa figura a partir do Legislativo”, opinou o parlamentar.
Após o cancelamento da sessão que votaria o veto ao Marco Temporal, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagendou a apreciação para a próxima terça-feira (28/11). Na avaliação de Chico Alencar, caso o veto seja derrubado antes do início da COP, o Brasil chegará com uma imagem negativa ao evento.
A aprovação do Marco Temporal é considerada por ativistas ambientais como perigosa, por representar um possível aumento no desmatamento dos milhões de hectares que deixariam de ser ocupados por indígenas. Na contramão, o relator do projeto no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), defende que não há relação entre o projeto e a destruição ambiental.
Além disso, segundo o senador, a avaliação do veto não prejudicará o Congresso Nacional na COP. “Não vejo relação entre uma coisa e outra. O papel do Brasil na COP é discutir os temas que estão lá. Isso não vincula o Parlamento brasileiro”, opinou ao Metrópoles.
“São quase 118 milhões de hectares que estão sob o risco de se tornar área indígena sem necessidade. O que a população indígena precisa hoje não é de mais terras, é de cuidados. Esse movimento todo tem gerado muito desconforto, muita insegurança. Tenho convicção de que, ao apreciar os vetos, vamos derrubá-lo. O governo tem de lidar com isso”, concluiu o senador.
PL do Veneno
Além do Marco Temporal, outra pauta que avança no Congresso é o PL do Veneno, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado na última semana. NA CMA, a pauta teve relatoria do petista Fabiano Contarato (PT-ES). Agora, o texto segue para o plenário.
Palco de divergências entre ruralistas e ambientalistas, o projeto de lei tramita há mais de 20 anos no Congresso Nacional. O texto recebeu uma série de alterações ao longo dos anos, e tem como objetivo revogar a Lei dos Agrotóxicos e afrouxar regras para pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação, exportação, embalagens e destinação final de pesticidas no Brasil.
Questionado sobre o impacto do PL na participação do Brasil na COP, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disser ter “confiança” no parecer redigido por Contarato.
“O governo ainda não tem posição firmada sobre esse PL. Vamos ouvir todas as áreas. sobretudo o Ministério do Meio Ambiente. Mas tenho muita confiança na construção que tem sido feita na CMA. O relator é Fabiano Contarato, líder [do PT no Senado]. O governo tem ampla confiança. Então, construindo e evoluindo em relação a um acordo, vamos procurar avançar”, concluiu.
