O diretor executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá, revelou que as lideranças indígenas sequer consideram, no momento, que o Marco Temporal seja referenado peloo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação macarda para o dia 20 deste mês de setembro.
Em entrevista ao Metrópoles, porém, o líder indígena adiantou quais serão os próximos passos da Apib caso a medida passe no Supremo.
“Acho que a gente nem cogita a possibilidade [de o STF não votar a favor do indígenas]. Se porventura houver maioria a favor do Marco Temporal, a estratégia tem que ser muito bem dialogada e construída e sem dúvida levaremos isso ao conhecimento internacional, [para] fazer esse debate nas instâncias internacionais e os riscos que isso pode acarretar. Seria primeiro uma abordagem política”, destaca Tuxá.
Ele destaca, ainda, que uma manobra no Congresso Nacional ocorre por meio de representantes do agronegócio, principalmente corporações vinculadas à mineração e à extração de madeira. Daí a existência do Projeto de Lei (PL) 2903/2023, já aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.
“As manobras [no Congresso Nacional] estão muito vinculadas ao lobby de parlamentares que têm interesse. Principalmente da bancada do agronegócio, que querem explorar os territórios indígenas e paralisar o processo de demarcação para especulação, para adentrar nas terras indígenas de uma vez por todas, e acabar com esses povos”, ressalta Dinamam Tuxá.
O PL segue para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir ao plenário do Senado – que já adiantou que só votará a medida após decisão do Supremo.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia se comprometido a esperar o término da votação no STF para iniciar o debate. “Pacheco havia se comprometido a não atropelar os debates. Nós acreditamos e defendemos que deve haver um amplo debate com a população brasileira, que é contrária ao PL, Não é só pela questão do Marco Temporal, mas todo o conteúdo que ele traz, que pode aumentar os impactos nos conflitos, mas também tem consequências potenciais nas mudanças climáticas”, explica Tuxá ao Metrópoles.
O especialista em Direito Público Sérgio Camargo observa que o Congresso Nacional tem se mostrado ressabiado com os avanços propostos pelo STF e considera que a Casa legislativa mais tenta “segurar as pontas” enquanto aguarda uma decisão da Corte: “O que a gente vem observando é que o Congresso Nacional parece meio ressentido dessas questões que o STF avança, como, por exemplo, a legalização da maconha, o marco da internet e a questão do aborto”, afirma.
“O Congresso está ali tentando segurar as pontas. De acordo com a decisão [do STF], eles se posicionam. Como se isso fosse alterar grandes coisas, porque se há uma arbitrariedade no processo legislativo e o Congresso age de forma constitucionalmente duvidosa, vai bater no STF e eles vão declarar inconstitucionalidade”, ressalta. “Os parlamentares têm que entender que eles não fazem o que querem, eles têm que atuar de acordo com a jurisdicidade”, completa
Camargo, inclusive, pontua que os parlamentares vêm questionando a presença do STF nas pautas de competência legislativa. “Uma hora vai acabar batendo nas portas da Corte. E aí, há vários deputados questionando a articulação do STF,e induzindo um pensamento de que se estaria invadindo a competência do Congresso. Só que não há invasão, não. O que há, como outros países vivenciaram, são pessoas indignadas com a omissão ou falta de cautela do legislador que ingressa na via judiciária, impondo ao Judiciário o dever de uma resposta”, destaca Camargo.
Os indígenas e o voto dos ministros do STF
Dinamam Tuxá ainda considerou positivo o voto do ministro do STF Cristiano Zanin e diz ter a expectativa que o julgamento se encerre no fim deste mês, com um resultado positivo para os povos indígenas. O Marco Temporal, no STF, tem relatoria do ministro Edson Fachin.
“Achamos o voto do [ministro Cristiano] Zanin muito positivo, apesar de ele defender a questão da indenização da Terra Nua. Mas trouxe um voto que, em partes, até contrapõe a questão do voto do [ministro] Alexandre [de Moraes], sobre indenização prévia. Nossa expectativa é que se encerre, entre o dia 20 e 21, ou pelo menos forme maioria, em favor do direito originário dos povos indígenas”, diz Dinamam Tuxá.
Tuxá ainda repreendeu o voto do ministro Gilmar Mendes, que cutucou os ânimos dos povos indígenas: “Fez uma fala muito ruim, que inclusive mexeu com os ânimos dos povos indígenas, trazendo pontos sensíveis. E principalmente ataca nossa integridade e nossa essência, quando traz que os povos vêm de um contexto de miséria, o que é uma inverdade. É uma fala preconceituosa, que nada agrega, principalmente no debate no STF. Não esperávamos isso de um ministro”.
No fim de agosto, diversos povos indígenas compareceram à Esplanada dos Ministérios, para acompanhar a votação que voltou a ser pautada no STF.
Divergências
Os especialistas divergem sobre o assunto. Se, por um lado, as terras indígenas são um direito congênito, que antecede a formação do Estado brasileiro, e o Ministério Público Federal (MPF) defende a tese de que o Marco Temporal contraria a Constituição Federal, por outro há os que afirmam que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição.
O advogado e professor de direito constitucional, mestre em direito pela Universidade de São Paulo (USP), Antonio Carlos de Freitas Junior explicou ao Metrópoles que, caso o texto seja aprovado no Senado antes do julgamento no STF, “a lei passará a valer plenamente para todos”. Já o doutor em direito constitucional pelo IDP/DF Acacio Miranda da Silva Filho acredita que a tendência seja que o STF não aplique o Marco Temporal e o projeto no Senado se torne “natimorto”.
O que é o Marco Temporal
O Marco Temporal estabelece que apenas as terras indígenas ocupadas até 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição, serão demarcadas. No entanto, lideranças dos povos originários declaram que a questão vai contra a Carta Magna.
Sobre a Apib
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil é uma instância de referência nacional do movimento indígena no Brasil, criada de baixo pra cima.
Ela aglutina sete organizações regionais indígenas (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyrupa) e nasceu com o propósito de fortalecer a união de nossos povos, a articulação entre as diferentes regiões e organizações indígenas do país, além de mobilizar os povos e organizações indígenas contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas
