A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24/8), regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL) que ficou conhecido como “Lei Taylor Swift“. Proposto pelo deputado federal Pedro Aihara (Patriota-MG), o texto pretende combater o comércio ilegal de ingressos por cambistas.
A proposição do PL surgiu após o início da venda dos bilhetes para os shows da cantora estadunidense no Brasil.
Os ingressos se esgotaram rapidamente, e muitos fãs não conseguiram adquiri-los devido à ação de cambistas, que os compram e revendem por preços muito superiores aos originais.
Com a aprovação da urgência, o texto não precisa passar pelas comissões e segue para o plenário da Câmara.
O projeto propõe que a venda de ingressos para eventos de lazer por valor superior ao inicial seja crime. Também propõe tipificar o crime de “cambismo digital”, com pena sugerida de um a quatro anos de prisão, além de multa com até cem vezes o valor do ingresso anunciado ou apreendido.
O PL também sugere a responsabilização de empresas que facilitarem a atuação dos cambistas.
