Goiânia – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2024, da Prefeitura de Aparecida de Goiânia prevê abertura de concursos nas áreas da educação, saúde, procuradoria, fazenda e segurança pública. Com a autorização assegurada na LDO, a administração municipal faz estudos técnicos buscando viabilizar a realização dos certames.
Conforme o texto do artigo 41 da LDO, “fica autorizado o Poder Executivo à abertura de concursos na área da educação, saúde, procuradoria, fazenda e segurança pública, respeitando os limites citados no art. 40”.
No artigo 40, a LDO estipula que, “desde que não ultrapasse o limite legal de gastos com pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam autorizadas nomeações e contratações dos aprovados em concursos públicos já autorizados em Lei de Diretriz Orçamentária de exercício anterior, para provimento de cargo efetivo, bem como a contratação por prazo determinado em substituição de servidores”.
O prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano, esclarece que a realização de novos concursos é prioridade da atual gestão. “Ao reforçar os nossos quadros, teremos mais servidores disponíveis para trabalhar pela população de Aparecida, aumentando o alcance dos serviços prestados aos moradores e às empresas da nossa cidade”, comenta o gestor.
Secretário municipal de Administração, Arthur Henrique de Sousa Braga explica a preparação para realizar os certames. “Fizemos levantamento e, agora, vamos deliberar sobre os concursos. Com o cálculo de impacto orçamentário, poderemos definir quantidade e cargos que serão providos”, destaca.
Sobre a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 foi publicada na edição de segunda-feira (26/6) do Diário Oficial Eletrônico do Município de Aparecida de Goiânia. Elaborada anualmente, a LDO busca definir as prioridades do governo para o próximo ano.
A LDO contém, por exemplo, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos.
Com informações da Prefeitura de Aparecida de Goiânia
