A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por maioria, pelo afastamento cautelar do novo juiz da Operação Lava Jato, Eduardo Appio, da 13ª Vara de Curitiba (PR), nesta segunda-feira (22/5).
Eduardo Appio terá 15 dias para apresentar defesa prévia, contados a partir da ciência da decisão do colegiado. Além disso, o juiz da Lava Lato deverá devolver à Corte o desktop, notebook e celular funcionais utilizados durante a sua atuação como magistrado.
“Após a apresentação da defesa preliminar pelo referido magistrado, se, ainda assim, for eventualmente proposta pela Corregedoria Regional a abertura de processo administrativo disciplinar em seu desfavor, deverá ser designada nova sessão extraordinária desta Corte Especial Administrativa para deliberar sobre o tema, com a brevidade que o caso impõe”, destaca a certidão do julgamento.
Ameaças
O TRF-4 realizou o julgamento levando em consideração um processo presente na Corregedoria Regional que investiga responsabilidade de Appio sobre um acesso a um número de telefone supostamente utilizado para ameaçar um desembargador federal.
Ex-juiz da Lava Jato e agora senador da República, Sergio Moro (União Brasil-PR) se manifestou nas redes sociais sobre o afastamento de Eduardo Appio.
“Nunca tinha ouvido falar, na história judiciária brasileira, de um caso no qual o juiz de um processo teria ligado ao filho de um desembargador, que revisava suas sentenças, fingindo ser uma terceira pessoa para colher dados pessoais e fazer ameaças veladas. Realmente…”, escreveu Moro em sua conta no Twitter.
Ex-procurador da própria Lava Jato, o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), por sua vez, postou nas redes sociais: “TRF4 acaba de afastar o juiz militante “LUL22” da Lava Jato. O Tribunal descobriu que a ligação com ameaças feita ao filho do desembargador Marcelo Malucelli foi feita por Appio – conduta absolutamente inacreditável por parte de um juiz federal, capaz de gerar demissão”.
Quanto a essa referência “LUL22”, o juiz Appio disse, em entrevista à Globo News, que chegou a usar a expressão no passado como senha de um e-mail funcional.
Deltan Dallagnol e Tacla Duran
O advogado Rodrigo Tacla Duran, réu por lavagem de dinheiro para a empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato, alegou que foi perseguido por Dallagnol.
Tacla declarou que era “perseguido na Espanha e em outros países” por Dallagnol durante as investigações da Lava Jato, atividades que estão fora do rito processual.
Devido a essas perseguições, Eduardo Appio marcou para 19 de junho o depoimento de Deltan Dallagnol sobre denúncias de Rodrigo Tacla Duran.
O magistrado da Lava Jato determinou que o depoimento aconteça de forma presencial, diante do “fato notório que a referida testemunha não mais ostenta prerrogativa de foro ou os privilégios legais”.
