O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do colombiano Jaime Enrique Cormane. O estrangeiro foi condenado em 1996, no país vizinho, por ter estuprado e matado a namorada.
A decisão da segunda turma do STF foi tomada nessa terça-feira (18/4), em sessão presencial. O pedido de extradição do colombiano havia sido julgado em setembro de 2020, mas acabou empatado porque o hoje ministro aposentado Celso de Mello estava de licença médica.
Em decisões colegiadas de tribunais, quando há empate, a decisão é sempre a favor do réu. O caso voltou a ser julgado pela segunda turma porque o pai da vítima entrou com ação rescisória, dispositivo usado para modificar decisões que já transitaram.
Nessa terça, o resultado foi bem diferente do visto em 2020. O ministro Nunes Marques apresentou voto de desempate, e o ministro Edson Fachin reajustou seu voto. Ambos acompanharam o relator, ministro Gilmar Mendes, para aceitar a solicitação apresentada pelo governo colombiano. Assim, ficou 4 a 1 pela extradição de Jaime.
O crime
Em 31 de dezembro de 1993 a jovem de 18 anos Nancy Mestre foi hospitalizada em Barranquilla, na Colômbia. Ela apresentava lesões em todo o corpo, indícios de violência sexual e um tiro de revólver na cabeça. Ela morreu oito dias depois.
Em 1996, a Justiça colombiana condenou Jaime pelos crimes de estupro e homicídio, mas ele fugiu. Foi encontrado em 2017 em Belo Horizonte (MG) e preso em janeiro de 2020.
Na sessão de julgamento de extradição, o ministro Nunes Marques, sucessor de Celso de Mello, entendeu que foi comprovado nos autos que Cormane cometeu novos crimes. Segundo ele, relatório da Polícia Federal detalhou o histórico de crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso perante órgãos públicos no Brasil.
A Turma condicionou a entrega de Jaime à aceitação dos compromissos legais e internacionais pelo Governo da Colômbia, como o de computar o tempo de prisão e de não executar a pena relativa ao estupro, que prescreveu.
Ficou vencido o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou na semana passada. O ministro André Mendonça não votou porque sucedeu a ministra Cármen Lúcia na Turma, que já havia votado.
